O Estado do Acre foi garoto-propaganda do governo federal na Rio+20. Usado como exemplo de experiência em desenvolvimento sustentável numa das áreas mais delicadas da Amazônia, o conceito de “economia verde” implantado na terra de Chico Mendes e Marina Silva virou vedete para estrangeiro ver e é hoje um dos principais trunfos políticos da família Viana, no poder local desde o fim dos anos 1990.
Poucos sabem explicar exatamente do que se trata, mas o modelo foi assim empregado durante a gestão Jorge Viana (1999-2002), hoje senador pelo PT. É vitrine agora do governo de seu irmão, o também petista Tião Viana, e ajudou a eleger aliados na maioria das cidades do Estado – dez das 22 prefeituras acrianas são administradas pelo PT, que tem ainda dois dos três senadores do Estado.
A retórica sobre desenvolvimento sustentável, no entanto, corre o risco de cair por terra após a apresentação de um dossiê do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que supostamente desmistifica o conceito de “economia verde” no Acre. Segundo o documento, o governo acriano maquia dados e é complacente com os madeireiros e com o avanço do agronegócio na região. “A ‘economia verde’ no Acre é fazer mais do mesmo”, disse Lindomar Padilha, presidente do Cimi no Estado. Segundo ele, madeireiros retiram árvores de área indígena e ainda obtêm o “selo verde” do governo – identificação dada a produtos que não agridem o meio ambiente. “Muitas comunidades extrativistas, indígenas e ribeirinhas estão sofrendo com essa ‘cortina verde’ criada pelo governo”, denuncia.
Outro dado controverso a respeito do desenvolvimento sustentável no Estado está na qualidade de vida da população. Durante as chuvas de fevereiro, cerca de um quarto da população acriana foi atingida diretamente pela cheia do Rio Acre. Há exatos 15 anos, um fenômeno de proporções semelhantes atingiu o Estado – naquele ano, porém, o número de pessoas atingidas foi praticamente a metade do de hoje. “Isto é consequência da concentração de famílias pobres em áreas de risco, o que não pode ser entendido como desenvolvimento sustentável ou economia verde”, argumenta Padilha.
Na contramão do desenvolvimento
Hoje quase metade da população do Acre é beneficiária do Bolsa Família. “Cerca de 60 mil famílias dependem do benefício para viver. Isto mostra como o Estado do Acre está empobrecido”. Ao mesmo tempo, a concentração de terras na região aumentou. Em 2003, 67,1% do território pertencia a grandes proprietários; em 2010, o índice saltou para 78,9%. Em compensação, os minifúndios e pequenas propriedades caíram de 27,1%, em 2003, para 17,1% em 2010, segundo dados do Incra.
Segundo especialistas, o modelo de “economia verde”, que serviria para frear o desmatamento na região, pouco surtiu efeito. O corte ilegal da vegetação, segundo o Inpe, apresentou leve crescimento entre a década de 1998 a 2008, em comparação com a década anterior. “O governo estadual tenta vender uma ideia de desenvolvimento baseada no manejo florestal com o intuito de obter investimentos de bancos e linhas de crédito internacionais, como o Banco Mundial”, opina Padilha.
Não é o que dizem os números oficiais. Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente do Acre informou que, a partir de 2004, 85% da madeira extraída no Estado era retirada por meio de planos de manejo, invertendo a lógica anterior – a de que a origem da madeira era resultado dos desmatamentos. O órgão argumenta também que o governo, junto com o Ministério Publico Estadual, só autoriza Planos de Manejo em áreas privadas sem conflitos sociais. Em razão disso, diz o comunicado, muitos proprietários passaram a titular os posseiros legítimos destas áreas, uma forma inédita de regularização fundiária com recursos privados.
No entanto, não foi isso o que aconteceu em uma área da bacia hidrográfica do Riozinho do Rola, na região de Rio Branco. A área teve seu plano de manejo florestal aprovado pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), mas era disputada entre o fazendeiro Mozart Marcondes e um grupo de 1.400 posseiros que viviam do extrativismo florestal.
Apesar da indefinição, Marcondes conseguiu um plano de manejo pelo Imac e concedeu sua execução a uma empresa chamada Laminados Triunfo Ltda., que está entre as grandes vencedoras dos planos de manejo na região. Com o início da execução do plano surgiram as primeiras denúncias de crimes ambientais. Segundo um relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Laminados Triunfo obstruiu, com troncos e terra, o fluxo de água do Igarapé Vai-Se-Ver, do Riozinho do Rola e São Raimundo.
Com o aterro, peixes começaram a morrer e as nascentes de onde as famílias retiram água para beber foram prejudicadas, segundo os posseiros. Há ainda denúncias de retirada de madeira antes do tamanho estipulado por lei e de madeira de lei (seringueira e castanheira). “O governo dá a concessão, mas não fiscaliza nada depois”, afirma Darlene Braga, coordenadora da CPT no Acre.
Após as denúncias, o Ministério Público Federal recomendou que o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) retomasse o estudo sobre a criação de uma reserva extrativista na região e a concessão de manejo florestal dada à Laminados Triunfo foi interrompida.
Ao que parece, dentro de casa o conceito de “economia verde” soa diferente da imagem vendida para o mundo. E, em meio às críticas, o berço político da “economia verde” também enfrenta desgastes: em julho, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de um parecer, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do governador Tião Viana e do senador Jorge Viana. A coligação é acusada de ter cometido crimes de abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2010.
No parecer, o MPE argumenta que “a normalidade e a legitimidade das eleições foram seriamente afetadas na hipótese dos autos, comprometendo a igualdade da disputa e o equilíbrio pleito”. Desde que o pedido do MPE foi encaminhado ao TSE, a Secretaria de Comunicação do governo do Acre não quis se manifestar, por entender que o processo refere-se ao cidadão Tião Viana e não ao chefe do governo. Já o irmão do governador, por meio da assessoria, negou as acusações e informou que o processo já foi julgado e rejeitado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. A assessoria disse ainda que o senador se defenderá no TSE para comprovar a inocência.
* Com informações da Agência Brasil.
** Publicado originalmente no site Carta Capital.
