Rio de Janeiro, Brasil, 24/10/2011 – A condição econômica, a educação, o acesso a água potável e saneamento, a alimentação e o ambiente determinam o quanto pode ser saudável uma pessoa, uma comunidade ou um país. Também os direitos, gozados ou restringidos. A Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, realizada no Brasil, definiu 15 compromissos para reduzir as desigualdades sanitárias, que deverão ser adotadas por governos, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil.
O documento final do encontro, a Declaração do Rio, pede a adoção de uma governança para a saúde e o desenvolvimento, com transparência na tomada de decisões e participação social. Exorta os governos a elaborar políticas e medir o progresso para metas estabelecidas. Cerca de 30% da população mundial não tem acesso a medicamentos, e cerca de 30 milhões de pessoas poderiam se salvar a cada ano da doença e da morte, sendo quatro milhões no continente africano.
Trata-se de reduzir as desigualdades, considerando desafios como mudança climática, segurança alimentar, saúde feminina e infantil, doenças não infecciosas, HIV/aids e outras enfermidades graves. Contudo, o decidido na reunião ainda não é obrigatório. Está sendo criada “uma grande plataforma de diálogo e experiências bem-sucedidas. A Conferência dá continuidade ao que começou em 2005, e não termina agora”, disse à IPS o coordenador do centro de relações internacionais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Buss, um dos organizadores do encontro da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A ideia é projetar para antes de 2015 uma nova avaliação do que foi feito e do grau de cumprimento pelos países de seus planos nacionais. Em 2005, a OMS colocou em funcionamento a Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde, que em 2008 produziu um informe que recomendava melhorar as condições de vida cotidianas; lutar contra a distribuição desigual do poder, do dinheiro e dos recursos; medir e analisar o problema; e avaliar o impacto das ações.
A Declaração do Rio contém uma série de elementos de natureza política que os governos deveriam adotar, estabelecendo planos integrados de ações no setor estatal, disse Buss, médico pediatra e especialista em saúde pública. Entre os dias 19 e 21, mais de 50 ministros da saúde, pesquisadores, cientistas e representantes de organizações sociais de 120 países se reuniram no Rio de Janeiro para compartilhar experiências de boas práticas e definir uma agenda global. Afirma-se que foi a reunião mais numerosa da OMS fora de Genebra, onde tem sua sede. E quais são os resultados?
Um dos principais é recomendar à Organização das Nações Unidas (ONU) que convoque em sua próxima sessão da Assembleia Geral um encontro de alto nível para adotar uma plataforma comum. “Esta é uma proposta interessante, bem como a ideia de um tratado internacional sobre determinantes sociais, como ocorreu com o tabaco”, disse à IPS o ex-ministro da Saúde do Brasil, José Gomes Temporão, diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O convênio sobre tabaco da OMS impôs normas aos países em matéria de publicidade, impostos, educação e restrições ao consumo para combater o tabagismo.
Em uma reunião dos países da Unasul, seus ministros sugeriram incluir na Declaração do Rio um ponto específico sobre a crise financeira internacional. “Para que esta crise não ameace os sistemas de proteção social e de promoção da saúde, introduzimos o tema dos sistemas universais, que não constava do documento original, bem como o fortalecimento da democracia e da liberdade de expressão”, afirmou Temporão.
Enquanto a África do Sul tenta adotar seguros universais de atenção com a saúde, semelhante a vários em aplicação na América do Sul, a crise econômica empurra nações ricas a desmantelá-los, com mostra a reforma do governo britânico do Sistema Nacional de Saúde, ou dos drásticos cortes com gastos médicos na Espanha.
O Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, criado em 2010 e com sede no Rio de Janeiro, tem por fim apoiar os países na estruturação de seus sistemas sanitários e servir de plataforma interativa para os 12 membros da América do Sul. Os ministros sul-americanos também debatem uma proposta de reestruturação da OMS, com a ideia de criar um fórum mundial do qual também possam participar organizações não governamentais. “Precisamos de mais transparência e maior participação para que a OMS possa responder com maior agilidade às necessidades e demandas dos países-membros”, concluiu.
O chanceler brasileiro, Antonio Patriota, afirmou na cerimônia final que “a igualdade em saúde é nossa responsabilidade comum. A assistência em saúde não é um benefício supérfluo, mas um tema determinante para o desenvolvimento sustentável”. Esta reunião “é um passo também para a realização da Rio+20”, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá em junho de 2012, no Rio de Janeiro.
A coordenadora da organização não governamental brasileira Criola, Jurema Werneck, que representou a sociedade civil na Conferência, espera que os governos reconheçam a necessidade de superar as desigualdades e injustiças. “Que a solução para superar os determinantes sociais que produzem desigualdades, injustiça e falta de acesso, passe pela participação dos diferentes atores da sociedade. É preciso um consenso, o que não é muito simples”, disse Werneck.
A Criola é uma organização de mulheres negras que desde 1992 trabalha com cerca de cinco mil mulheres, a cada ano, para qualificá-las e ajudá-las a influir na formulação de políticas públicas. A Declaração do Rio é um passo, mas não é suficiente, disse Werneck. “Embora desejemos metas obrigatórias, lutamos para que pelo menos se estabeleça um compromisso”, admitiu Werneck. Envolverde/IPS
