Entrou em vigor neste domingo, 12 de outubro, o Protocolo de Nagoya, o acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e o compartilhamento de benefícios da biodiversidade. Foi uma vitória e tanto para a Convenção da Biodiversidade Biológica – CDB das Nações Unidas, que está reunida em Pyeongchang, na Coreia do Sul. O anúncio foi bastante comemorado, pois é uma sinalização clara de que os países começam a dar valor à sua biodiversidade.
E mais que isso. As nações cobertas pelo acordo vão começar a definir regras de funcionamento para pesquisa, acesso e repartição de benefícios da biodiversidade. E isso interessa a todos: governos, empresas, comunidades, cientistas.
O Brasil, porém, não pode participar da festa. Apesar de ter sido um dos principais articuladores do documento, o país não o ratificou sob pressão do agronegócio, que enxergou no protocolo uma ameaça aos seus interesses comerciais, sobretudo em relação à soja, cana e gado. Foram esses os motivos que os ruralistas usaram para pressionar o Congresso Nacional para vetar a ratificação. Puro fantasma. O protocolo, assim, como qualquer outro acordo internacional, não tem efeito retroativo e nem tampouco incidiria no comércio das commodities.
O resultado é que o Brasil, a despeito de ter um das maiores biodiversidades do planeta, não pode sentar-se à mesa e ajudar a definir como se darão as regras de acesso e repartição de benefícios provenientes da biodiversidade. Vamos somente ficar assistindo aos outros países, até menos importantes do ponto de vista da biodiversidade, tomando decisões, dando o formato final ao acordo.
Já países que partilham com o Brasil o título de megadiversos, como Índia, Indonésia, África do Sul e Peru estão dentro. Assim como a União Europeia, Noruega, Suíça e Espanha. E se algum desses países quiser negociar conosco, estaremos sob a égide do protocolo.
É lamentável. É o Brasil mais uma vez perdendo a chance de andar na vanguarda planetária. Sobretudo em um momento que a indústria está disposta a se abastecer cada vez mais na biodiversidade para criar medicamentos, alimentos, cosméticos.
E que as comunidades estão se preparando para negociar com a indústria em outros patamares comerciais, com base em novos posicionamentos que levam em conta seus saberes tradicionais e a biodiversidade que ajudam a conservar. Aqui mesmo na Amazônia brasileira essas experiências envolvendo acordos inovadores entre empresas e comunidades estão em pleno desenvolvimento.
Também ocorrem nos Andes, na África. O mundo todo busca se alinhar a uma nova forma de pensar e se relacionar com a biodiversidade. O Brasil prefere ficar olhando da janela.
* Publicado originalmente no site WWF Brasil.
