Protesto contra entrada de companhias de fora do bloco europeu no mercado de carbono da União Europeia deve ser assinado por 26 países da Organização da Aviação Civil Internacional.
E a novela da disputa entre a aviação internacional e o mercado de carbono europeu parece ter começado mais um capítulo. Uma resolução que solicita a isenção do pagamento de emissões de CO2 ao EU ETS por linhas aéreas não europeias deve ser apresentada no dia 2 de novembro, o que pode causar ainda mais incertezas no cenário comercial. Só espera-se que independentemente do desfecho, a história termine com um final feliz para a redução de emissões e para uma indústria aérea mais consciente de seus impactos ambientais.
Espera-se que a Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) vote nesta semana a respeito da resolução em Bruxelas para garantir que a entrada da aviação no mercado de carbono europeu, que deve ocorrer a partir de janeiro de 2012, não se estenda às companhias aéreas internacionais.
Além disso, a Oaci deve decidir também se adotará uma moção proposta em Nova Délhi no começo do ano, que classifica a medida da União Europeia como discriminatória e em desacordo com as leis internacionais.
Os documentos devem ser assinados por 26 dos 36 países não europeus do corpo diretivo da Oaci: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, Burkina Faso, Camarões, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Cuba, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Índia, Japão, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, Catar, Rússia, Singapura, Suazilândia e Uganda.
Essa não é a primeira medida que as companhias internacionais tomam para evitar serem incluídas no mercado de carbono europeu; além de terem iniciado um processo judicial contra o EU ETS no Tribunal de Justiça Europeu, os Estados Unidos pretendem aprovar um projeto de lei que quer impedir a entrada das firmas norte-americanas no esquema, e a China avisou que poderá boicotar companhias europeias se a cobrança internacional entrar em vigor.
Segundo Connie Hedegaard, Comissária Climática da União Europeia (UE), a proposta visa a reduzir as crescentes emissões do setor aéreo, que “estão completamente em desacordo com o objetivo acordado internacionalmente de manter o aquecimento global abaixo dos dois graus Celsius”.
Alguns especialistas acreditam que a nova decisão dos 26 membros da Oaci pode levar a uma briga judicial perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), embora advogados aleguem que o caso não é da alçada do órgão.
“Um anexo especial para o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (AGCS) da OMC exime a maioria dos aspectos dos serviços aéreos da cobertura da OMC”, declarou Gabriel Sanchez, professor adjunto de Direito do Instituto Internacional de Direito Aéreo, de Chicago. Além disso, de acordo com Sanchez, “é improvável que um processo da Oaci dissuada a UE de seus planos atuais”.
No entanto, o professor ressaltou que uma batalha comercial pode sim se iniciar a partir desse impasse, o que poderia ter sérias consequências para as relações de transação dos países. “Essa medida significa efetivamente que a UE terá que banir todos os voos dos Estados Unidos da ou para a União, baseada no fato de que eles não estão em conformidade com a legislação da UE. Esse é o primeiro passo para uma guerra comercial”, alertou Sanchez.
Estima-se que a inclusão de linhas aéreas internacionais no EU ETS custe mais de € 10 bilhões às companhias até 2020, embora as empresas recebam 85% das permissões de emissões gratuitamente no primeiro ano da medida. Esse valor deve ser repassado ao consumidor por meio das passagens, que devem aumentar entre € 2 e € 12 o seu preço.
* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.
