Direcionar 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação não é suficiente para garantir o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação, que vai nortear as políticas públicas da área entre 2011 e 2020. A avaliação é do professor da Universidade Federal de Goiás, Luiz Fernandes Dourado, que lança o livro “Plano Nacional de Educação: avaliação e perspectiva”, nesta sexta-feira (29/4).
O Plano determina o repasse dos 7% do PIB para a educação, contrariando as reivindicações de 10% da sociedade civil, feitas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorreu entre 28 de março e 1 de abril de 2010, em Brasília (DF). “As metas do Plano são muito ligadas à universalização da educação básica e a ampliação do ensino superior e para isso é necessário um aporte vigoroso de financiamento”, avalia Dourado.
O Plano tramita em uma comissão especial no Congresso Nacional, que tem a intensão de acelerar a aprovação do documento. A perspectiva era que ele fosse finalizado ainda no ano passado, quando encerrou a validade do antigo plano.
Portal Aprendiz – O Plano Nacional de Educação determina o repasse de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Porém, as plenárias da Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovaram 10%, que já é uma luta histórica dos movimentos sociais. Qual sua avaliação sobre essa diretriz?
Luiz Fernandes Dourado – Eu acredito que se queremos de fato priorizar a educação nacional, sobretudo com as metas do Plano, que são muito ligadas a universalização da educação básica de 4 a 17 anos e a ampliação do ensino superior, é necessário um aporte vigoroso de financiamento. Eu, como outros pesquisadores, defendemos os 10% acordados na Conae. Achamos que a proposta do governo é tímida. Ele avançou na proposta de universalização, mas com 7% do PIB ela não vai se concretizar, até porque é um percentual para ser garantido ao longo do plano, que vai até 2020.
Aprendiz – Neste mês, no entanto, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu em uma audiência pública que os 7% do PIB são suficientes para as metas do Plano, e que os 10% só seriam justificados se houvessem mais metas.
Dourado – Particularmente discordo, porque não acredito que seja uma questão de quantitativo de metas, mas sim do alcance delas. Hoje não temos educação de 4 a 17 anos universalizada. Temos um ensino fundamental que falta entre 3% e 4% para ser universalizado, o ensino médio todo para expandir, além da ampliação de vagas no ensino superior e em creches. Para essas metas, que já estão no Plano, são necessários os 10%. Falo isso baseado em estudos que pontuam a necessidades desse investimento na educação.
Aprendiz – O Plano concentra as metas de avaliação em indicadores que já são utilizados, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Qual sua opinião sobre isso?
Dourado – Acredito que um plano nacional deveria trazer a concepção de avaliação e as estratégias para implantação delas. O Plano Nacional de Educação traz indicadores específicos, o que o caracteriza como um programa de governo e não de Estado. Ele não deveria estar centralizado em indicadores e testes standartizados e sim em uma política ampla de avalição, que articulasse a educação básica e a superior e que fosse indutora de melhorias.
O indicador que se põe como base no Plano, o Ideb, pode ser alterado. O mesmo com o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. Um plano de Estado não pode se subordinar a um processo de avaliação externo. O Plano devia especificar a concepção de avaliação que o norteia. Assim, seria possível usar os indicadores ou criar novos, dando margem, por exemplo, para medir o acesso.
Aprendiz – Qual a sua opinião sobre as diretrizes para gestão democrática da educação?
Dourado – O Plano traz a diretriz número 10, que orienta os estados e municípios a regularizarem a gestão democrática, um processo que envolve escolha de colegiados e conselhos escolares e de diretores. Porém, nas metas, em específico na 19, o que pareceu esta restrito e ligado a uma perspectiva de nomeação dos diretores escolares como um cargo comissionado, muito mais centrado no mérito que na participação.
É uma concepção reducionista frente aos debates da Conae que tangiam a participação de conselhos escolares e da comunidade local e a eleição direta de diretores escolares.
Aprendiz – E sobre as diretrizes e metas para valorização dos profissionais de educação?
Dourado – Nas diretrizes, o Plano fala em uma perspectiva ampla de formação e valorização dos profissionais de educação como um todo. Mas, nas metas a ênfase fica centrada nos docentes. É preciso voltar para os profissionais como um todo, que são os professores, mas também são as merendeiras, as secretárias e o pessoal de apoio. Melhorar a educação depende de valorizar a área como um todo, o que inclui também um piso nacional de salários, não só para o magistério. Remunerar bem todos os profissionais de educação implica na melhoria da qualidade do ensino.
Aprendiz – Na sua avaliação, qual o potencial do Plano para se tornar uma política de Estado e não de governo?
Dourado – Essa é uma luta para a qual temos que ocupar espaço político no âmbito do Congresso Nacional, envolvendo a sociedade civil e as entidades da área, que têm feito esforço de contribuir com o Plano. Temos um ente coletivo muito importante que é o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, e só é possível pensar em uma política educacional de Estado se ela estiver centrada na defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
Também há o Fórum Nacional de Educação que está caminhando em sua estruturação e que será um ator social importante. Oxalá que posamos construir uma política de Estado! Ganham os ministérios e as secretarias, ganham os professores e os funcionários e ganham os alunos, ou seja, ganha a sociedade brasileira.
* Publicado origianlmente no site Aprendiz.
