Brasília – Apenas aumentar a pena de pessoas que submetem crianças ou adolescentes à exploração sexual não vai reduzir a incidência do crime no Brasil, disse o gerente de Programas da organização não governamental (ONG) Childhood Brasil, Itamar Gonçalves.
Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta a pena para envolvidos nesses crimes, que poderá variar de seis a 12 anos de reclusão. Atualmente, a punição é quatro a dez anos de prisão, como previsto no ECA, que completa hoje (13) 22 anos.
De acordo com Gonçalves, em alguns países a pena chega a 30 anos de prisão. “Esses países, nem com uma pena alta, conseguiram conter esses abusos. O trabalho preventivo e o fortalecimento do atendimento são mais importantes do que a detenção.”
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto também prevê pena maior, de seis a 12 anos de reclusão, para quem facilitar ou estimular a exploração de menores na internet. O dono de locais usados para a prática desse crime – hotel, motel, bares ou restaurantes, entre outros –, ou o gerente responsável também poderá ser punido. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Para Gonçalves, é necessário melhorar o sistema de atendimento às crianças e aos adolescentes. “Em alguns estados há um plano municipal ou estadual para a questão das crianças e dos adolescentes, mas, quando se traduz isso em orçamento, é bastante constrangedor.”
O gerente acredita que o desenvolvimento de políticas públicas deve ser feito de forma integrada entre ministérios, governos estaduais e municipais. “É um desafio grande. São feitas campanhas pontuais. [Ações específicas] não estão no Orçamento, isso significa que não foram pensadas antes.”
Para a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Karina Figueiredo, a mudança no Código Penal em 2009 sobre a punição para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes praticamente não resultou em aumento de responsabilizações no país.
“Não sei se aumentar a pena consegue diminuir a violência contra crianças e adolescentes. Isso é importante, as leis já são boas, mas a questão é a falta de ação preventiva, atendimento às meninas agredidas”, disse à Agência Brasil.
Segundo Karina, muitas vezes as crianças e os adolescentes são apontados como os culpados por esse tipo de crime, quando, na verdade, eles são levados por terceiros à exploração sexual. “Para nós, a criança é prostituída, ou seja, ela nunca é responsável [pelos seus atos]. O grande foco é conseguir engajar toda a sociedade nesse processo [de conscientização]”.
De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual no Disque Direitos Humanos, o Disque 100. No ano passado, foram mais de 12 mil registros.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011. Nesse período, foram recebidas 2.165 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Os municípios com maior número de denúncias foram Salvador (81), Manaus (67), Rio de Janeiro (66) e São Paulo (61). Também foram registrados 7.671 casos de abuso sexual. As cidades com a maior incidência foram Salvador (346), Brasília (269), São Paulo (250) e Rio de Janeiro (236).
* Edição: Carolina Pimentel
** Publicado originalmente no site Agência Brasil.
