Berlim, Alemanha, 21/5/2012 – A decisão do Parlamento Europeu de não participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) no Brasil, em junho, argumentando que os custos dos hotéis estão exorbitantes, provocou duras críticas por parte da sociedade civil.
Em comunicado divulgado no dia 7 de maio, e que passou quase despercebido, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu, Matthias Groote, diz que essa entidade legislativa não enviará uma delegação à Rio+20. Afirma que a medida se deve ao “enorme aumento” dos custos hoteleiros no Rio de Janeiro, que chamou de “simplesmente não justificáveis”.
Porém, organizações não governamentais não aceitam esses argumentos por considerá-los uma desculpa, e dizem que a decisão implica que o Parlamento Europeu está consciente de que não pode desempenhar seu papel de instituição fundamental de controle dentro da União Europeia (UE), especialmente em relação ao seu braço executivo, a Comissão Europeia.
Belén Balanya, especialista em políticas ambientais internacionais no Observatório Corporativo Europeu (CEO), disse à IPS que a decisão dos europarlamentares de cancelar “toda participação no Rio é simplesmente lamentável. Não sei quanto esforço terão feito para buscar opções viáveis para ir, ou se é mais uma decisão que tem outros obscuros motivos”.
O CEO, com sede em Bruxelas, é uma organização de investigação e ativismo que trabalha para expor e desafiar o acesso privilegiado e a influência de que gozam as corporações e seus grupos de pressão na elaboração de políticas da UE.
Na Rio+20, que acontecerá de 20 a 22 de junho, duas décadas depois da Cúpula da Terra de 1992, líderes mundiais, juntos com milhares de participantes governamentais, setor privado, organizações não governamentais e outros grupos, se reunirão para definir uma agenda global a fim de reduzir a pobreza, promover a igualdade social e garantir a sustentabilidade ambiental.
A Rio+20 é “o fim de um processo que vem ocorrendo há meses, e a responsabilidade do Parlamento Europeu deveria ter sido a de controlar e garantir ao longo de todo o processo que a Comissão Europeia desempenhasse um papel adequado nas negociações para promover uma mudança” com o olhar voltado para sociedades mais sustentáveis, afirmou Balanya. Também recordou que a Comissão Europeia impulsionou principalmente “um papel maior das corporações na cúpula Rio+20 e nos processos relacionados com a Organização das Nações Unidas” (ONU).
Esta política europeia “promoverá ainda mais a privatização da natureza, beneficiando apenas uma ínfima minoria, e não tentará uma mudança no atual modelo de consumo e produção. Portanto, não ajudará a resolver a crise ambiental. Estas políticas europeias, sem dúvida, não beneficiarão os pobres”, ressaltou Balanya.
Representantes de organizações não governamentais na Alemanha apontaram que a decisão do Parlamento Europeu é “estranha”. Um especialista em desenvolvimento radicado em Berlim, que pediu para não ser identificado, comentou à IPS que “as organizações da sociedade civil estão enviando delegados ao Rio de Janeiro sem incorrer em tremendos custos hoteleiros”.
Jo Leinen, integrante do grupo socialdemocrata no Parlamento Europeu e que se acreditava viajaria ao Rio de Janeiro como parte da delegação do bloco, qualificou a decisão como “lamentável”. Em uma entrevista com a IPS, Leinen afirmou que a ausência do Parlamento Europeu na Rio+20 “é um grande déficit. Deveríamos estar ali, mas existe um cartel de hotéis no Rio que abusa da conferência praticando preços irresponsáveis”.
Leinen também admitiu que as políticas ambientais estão, no mínimo, paralisadas. “A Europa ainda está na vanguarda das políticas mundiais sobre meio ambiente e sustentabilidade, mas a atual crise financeira e econômica está mudando as prioridades”. Acrescentou que “a UE deve melhorar na redução do consumo de recursos” e potencializar a solidariedade com o mundo em desenvolvimento. “Mas, agora, os governos europeus têm outros problemas urgentes a resolver”, ressaltou.
Na prévia da Rio+20, a UE promove ativamente o conceito de uma economia verde, mas sem definir realmente o termo. Organizações ambientalistas europeias e governos de países em desenvolvimento, especialmente os representados no Grupo dos 77, rechaçam o conceito por considerá-lo um mero ardil das nações industrializadas para perseguirem seus próprios interesses. Entre eles, particularmente a expansão dos mercados tecnológicos, sem levar em conta as necessidades do Sul pobre.
Em uma análise sobre as perspectivas da Rio+20, Venro, uma federação que reúne 120 organizações não governamentais dedicadas ao desenvolvimento na Alemanha, enfatizou que a economia verde é uma ideia confusa, da qual “não há uma definição geral aceita”. Venro comentou que a economia verde não constitui um novo modelo econômico que garanta simultaneamente a sustentabilidade e a redução da pobreza.
Também afirmou que o primeiro rascunho da declaração final da Rio+20 foi rejeitado por organizações da sociedade civil e países em desenvolvimento por não questionar “os princípios fundamentais de uma economia neoliberal, isto é, o livre comércio e o crescimento econômico”.
Balanya também pediu urgência à UE para “deixar de promover este conceito defeituoso da economia verde, que envolve a expansão da lógica dos mercados de carbono a outras áreas, como a água ou a biodiversidade”. Em geral, as políticas ambientais europeias são um tremendo fracasso, acrescentou. Referiu-se explicitamente ao navio capitânia da UE em matéria de clima e meio ambiente: o Sistema de Comércio de Emissões.
Na teoria, “este proporciona um meio barato e eficiente de limitar as emissões de gases-estufa dentro de um teto cada vez mais estreito. Mas, na prática, recompensa os grandes contaminadores com ganhos imprevistos”, detalhou Balanya. Para ela, em geral, a “UE incorpora o discurso sobre sustentabilidade em muitas de suas políticas e em muitos de seus tratados, mas não vai além da retórica”.
Na realidade, as políticas de comércio e investimentos que o bloco promove, bem com suas políticas ambientais e energéticas, “estão alimentando e encerrando um modelo muito insustentável de produção e consumo”, acrescentou Balanaya. Envolverde/IPS
