Reivindicação é de que 10% do FUNDERB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) seja contemplado nas leis de mobilidade urbana de SP.

São Paulo, julho de 2014 – O movimento Pedala São Paulo, que tem como principal objetivo incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte na capital paulista, assina uma carta aberta – junto com a Ciclocidade – pela qual é reivindicado que 10% do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano), ou seja, cerca 50 milhões de reais, seja repassado para a realização de obras de implantação do sistema cicloviário, considerado fundamental para a utilização de bicicletas nas vias públicas e que originaria melhores condições para mobilidade na cidade de São Paulo.

O destino desse dinheiro seria para iniciativas que contribuam para que a cidade de São Paulo tenha 400 quilômetros de ciclofaixas até 2017, bem como para o aumento do orçamento municipal destinado ao transporte de bicicleta em 0,25% ao ano. O orçamento atual para a construção das ciclofaixas está estimado em 80 milhões de reais. Para o movimento Pedala São Paulo, o que parece pouco contribuiria, e muito, para melhorar a mobilidade urbana nas ruas e inclusive colaboraria com a melhoria do trânsito não somente de bicicletas, mas de todos os demais veículos motorizados.

O texto também reivindica a priorização dos veículos não motorizados nas políticas públicas do governo municipal, que são amparados por três leis, Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/12).

A carta também sugere a construção de bicicletários públicos em locais de grande fluxo de pessoas e a construção de ciclovias em novas avenidas, essenciais para quem usa bicicleta diariamente.

Outra proposta é a inclusão de um instrumento de lei que garanta a inserção de recursos de infraestrutura cicloviária na LOA (Lei Orçamentaria Anual) da Cidade de São Paulo.

Leia abaixo a íntegra da carta aberta do movimento Pedala São Paulo e da Ciclocidade:

CONSIDERANDO que o Programa de Metas da atual administração, em sua meta 97, estabelece a implantação de uma rede de 400 km de vias cicláveis;

CONSIDERANDO a Carta de Compromisso assinada pelo então candidato à Prefeitura de São Paulo, o Sr. Fernando Haddad, em que se compromete a “aumentar em 0,25% ao ano o orçamento de transportes para a bicicleta, atingindo 1% até 2017”;

CONSIDERANDO a necessidade de priorização dos modos não-motorizados nas políticas públicas de mobilidade urbana, amparados pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) e pelaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/12);

CONSIDERANDO as obrigatoriedades garantidas em inúmeras leis municipais, historicamente desrespeitadas, com destaque para as leis 10.907/90 (“Ciclovias em novas avenidas”), 13.995/05 (“Bicicletários em locais de grande afluxo”) e 14.266/07(“Sistema Cicloviário”),

CONSIDERANDO a construção coletiva de um novo Plano Diretor Estratégico (Projeto de Lei 688/2013), em que se estabelece os instrumentos e as diretrizes para o Desenvolvimento Urbano e o Sistema de Planejamento Urbano da cidade;

CONSIDERANDO a ausência de um instrumento previsto em lei que garanta recursos para infraestrutura cicloviária na LOA – Lei Orçamentária Anual.

Amparados e fundamentados por farta legislação e pelo interesse público em se promover o uso de meios ativos de locomoção na cidade – como pedestres e ciclistas – vimos solicitar ao relator do Plano Diretor Estratégico a inclusão de um artigo que garanta 10% dos recursos arrecadados pelo FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para serem aplicados em obras do sistema cicloviário municipal, sem prejuizo ao orçamento dos demais órgãos da administração.

A nova redação sugerida ao PL 688/2013 (“Plano Diretor Estratégico”) é:

Capítulo IV – Do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Seção II – Das Destinações de Recursos
Novo artigo: Ao menos 10% (dez por cento) dos recursos arrecadados pelo FUNDURB deverão ser destinados para a implantação do sistema cicloviário municipal.

Sobre o movimento Pedala São Paulo

O Pedala São Paulo surgiu em março de 2012 com a função de concretizar ações socioesportivas por meio de bicicletas, a fim de estimular o convívio em equilíbrio com os demais veículos no trânsito da cidade. Organizado como um movimento, busca conectar e facilitar processos, ao dialogar com diversas vertentes da mobilidade urbana, por meio de experiências e análises relevantes. Uma das metas é integrar a bicicleta ao transporte público, para que o indivíduo possa andar ora de ônibus, ora de bike, contribuindo com a circulação urbana de modo consciente, sustentável e acessível.

O movimento foi idealizado por Sérgio Zolino, administrador de empresas e organizador do Circuito Adventure Camp, que há mais de três décadas utiliza a bicicleta para se locomover. Além de Zolino, o Conselho do Movimento Pedala São Paulo é integrado pelo empresário João Paulo Diniz; o publicitário Marcus SulzBacher, Diretor de Criação da AlmapBBDO; Eduardo Mello, ex-executivo da multinacional Unilever; Claudia Vidigal, empreendedora e psicóloga; Tomas Cavalieri, Diretor da 10&20 Filmes; Tani Oreggia, diretor da Kailash; Bianka Voengaerden, empreendedora social, e o Deputado Federal Walter Feldman. O Pedala São Paulo conta com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte de São Paulo e a parceria da Caloi, fabricante de bicicletas e equipamentos brasileiros.