O dia 25 de junho marca três anos de vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que teve sua discussão iniciada em 2010, foi sancionado apenas em 2014 e ainda aguarda a conclusão da regulamentação de itens fundamentais para que possa ser colocado em prática em toda sua abrangência. De lenta tramitação, dentre os objetos que aguardam definição, destaca-se se a essencial regulamentação do Sistema Nacional de Educação, que organiza cooperação federativa e as ações da União, estados, municípios e Distrito Federal. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), hoje mais de 99% dos municípios já elaboraram os Planos Municipais de Educação e apenas dois estados, a saber Minas Gerais e Rio de Janeiro, ainda não elaboraram seus planos. No entanto, o PNE ainda permanece com sua regulamentação estacionada no governo. “Verificamos que o atual projeto de regulamentação é repetitivo em relação aquilo que já está estabelecido na Constituição Federal, faltando, por sua vez, a definição da origem e aplicação dos recursos de forma obrigatória”, pontua Heloisa Oliveira, Administradora Executiva da Fundação Abrinq. (Envolverde)
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Plano Nacional de Educação está parado nas gavetas do governo
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