Essa é a segunda parte de uma análise da posição de países e coalizões sobre o acordo climático global de 2015 atualmente em negociação nas conferências climáticas da ONU. As análises abaixo são baseadas em observações fornecidas por países anteriormente à conferência climática de Varsóvia.
Essa segunda seção fornece análises curtas das posições dos países industrializados.
EUA: uma “corrida ao topo” sem meta
A posição dos Estados Unidos baseia-se na proposta de uma “corrida ao topo” fundamentada em promessas determinadas nacionalmente e na esperança de que as ações ambiciosas de alguns vão estimular outros. O texto reconhece que essa abordagem não fornece garantias de chegar ao nível de comprometimento exigido para atingir o objetivo comum, mas sugere que a pressão em última análise irá incentivar as partes a fazê-lo.
O país pede que as negociações em curso cheguem a um acordo conciso em 2015, com alguns detalhes sobre as regras que permitam uma análise transparente das ações nacionais e uma mistura entre compromissos obrigatórios e aspiracionais. Compromissos de mitigação seriam registrados em um cronograma separado, depois de uma fase consultiva a começar em março de 2015. O documento lista a informação que deveria ser fornecida pelas partes a fim de permitir que os países comparem seus esforços.
Finalmente, em relação ao papel do financiamento no cenário pós-2020, os EUA enfatizam a importância de redirecionar os fluxos de investimento e o papel que as finanças climáticas podem ter para fornecer incentivos positivos para que isso aconteça.
UE: confiança como instigadora das ambições
A posição da União Europeia (em nome de 34 países) enfatiza a necessidade de acelerar o processo de negociação. A UE pede pela adoção em 2015 de um protocolo ambicioso e juridicamente obrigatório com participação global e esclarecido pela ciência. O protocolo deve ser aplicável a todos com base em seu “quinhão” (definido pela UE como baseado na evolução das responsabilidades e capacidades). Também enfatiza sua expectativa de que as negociações resultem em um pacote abrangente que aborde não só a mitigação, mas também a adaptação, meios de implementação e transparência.
Onde os EUA e outros países desenvolvidos veem flexibilidade e pragmatismo como um fator para ambição, a UE enfatiza confiança (através da implementação de um robusto sistema baseado em regras) como chave para chegar a ações de mitigação mais fortes. Portanto, pede pela adoção de uma estrutura de reporte e responsabilização juridicamente obrigatória baseada no Protocolo de Quioto e nos processos adotados depois dos Acordos de Cancún, incluindo a capacitação, quando necessário, em relação às obrigações de reporte.
O bloco pede por mais discussão em novembro sobre a operacionalização das finanças. Sugere que todas as partes façam ofertas iniciais em 2014 em relação aos compromissos de mitigação, permitindo assim um processo de revisão passo a passo posteriormente. Tais compromissos deveriam ser metas de redução de emissões para toda a economia em países que já têm obrigações ou outros tipos de compromissos baseados em circunstâncias nacionais para as outras partes. O objetivo seria ver todos os países eventualmente convergirem para o primeiro tipo de compromissos.
EIG: um instrumento ambicioso com compromissos juridicamente obrigatórios para todos
O Grupo de Integridade Ambiental (Liechtenstein, México, Mônaco, República da Coreia e Suíça) é otimista em relação às suas expectativas: um instrumento compulsório com ambição suficiente, participação abrangente e mecanismos de conformidade efetivos. Os cinco países enfatizam o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades (CBDR/RC) como possibilitador de ações adicionais, baseado em uma estrutura dinâmica e flexível.
Em relação à mitigação, a submissão destes países enfatiza a necessidade de todos os compromissos terem a mesma forma jurídica e as mesmas regras, com o tipo, rigidez e calendário das ações variando com base no CBDR/RC e na equidade. Este grupo fornece informações adicionais sobre as suas expectativas quanto à responsabilização, verificação e conformidade em relação aos compromissos.
Apesar de o grupo enfatizar a importância de avançar em Varsóvia sobre as modalidades e o calendário da fase consultiva, que permitiria a revisão dos compromissos internacionais, os países não forneceram detalhes sobre suas opiniões.
Nova Zelândia: um desmantelamento ambicioso da estrutura multilateral
A posição da Nova Zelândia é baseada em uma abordagem híbrida entre uma abordagem de baixo para cima e um regime de cima para baixo, com flexibilidade como palavra chave. Os elementos de cima para baixo previstos pelo país são uma obrigação para adotar ações de mitigação e um compromisso para respeitar as exigências de transparência no reporte de ações domésticas. Assim, o acordo de 2015 também deveria conter uma meta global aspiracional e um compromisso geral para todos os países melhorarem a ambição ao longo do tempo. A Nova Zelândia rejeita qualquer fórmula de equidade para avaliar a adequação das ações nacionais.
A submissão então detalha os elementos de baixo para cima que o país defende: a determinação nacional de ações, baseada em metodologias escolhidas a critério de cada país, juntamente com a possibilidade de “op-ins” (mecanismos de flexibilidade) adicionais e “op-outs” (para excluir um setor de sua contagem). Em relação ao período de negociações, o país sugere que os compromissos nacionais sejam registrados em algum momento após 2015, uma vez que um conjunto de condições seja atendido. Nenhuma referência é feita para garantir que tal abordagem híbrida garantiria que os países chegassem ao objetivo final da convenção.
Japão: regime flexível
A submissão japonesa sugere levar em conta a “proposta” do G8 de reduzir as emissões globais em 50% até 2050 (países desenvolvidos reduzindo suas próprias emissões em 80%). A visão do país para o acordo climático pós-2020 é definida como um sistema híbrido flexível com compromissos nacionais determinados baseados em regras firmadas internacionalmente. A submissão desses compromissos seria então seguida por um processo internacional de avaliação.
A submissão do país fornece informações detalhadas sobre as expectativas para consulta “ex-ante”, permitindo a revisão dos compromissos internacionais antes de sua inscrição em um novo acordo, assim como uma avaliação “ex-post” do progresso feito por países para implementar seus compromissos. Mais flexibilidade é sugerida pelo país em relação ao prazo para apresentação dos compromissos, assim como a possibilidade de demonstrar uma ação do país sobre mudanças climáticas através de outros critérios além da redução de emissões.
AILAC: “meios de implementação” como um elemento chave
A submissão da Aliança Independente da América Latina e do Caribe (“AILAC”, composta por Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Panamá e Peru) foca no papel de dois elementos centrais: a importância de um novo quadro para adaptação e o papel dos meios de implementação (apoio financeiro e tecnológico, assim como capacitação) no novo quadro. A coalizão oferece um lembrete útil do papel que esses recursos têm no processo intergovernamental: contribuir para a realização das metas globais para facilitar o aumento da ambição, assim como permitir o cumprimento, por exemplo, para fornecer recursos para países para implementar reporte adequado de suas ações. O grupo sugere que ambos estes aspectos deveriam ser considerados quando da definição de disposições relativas aos meios de implementação no regime pós 2020. A AILAC também enfatiza a importância para negociações relacionadas a meios de implementação para seguir o mesmo período à medida que as discussões se focam em compromissos de mitigação.
Singapura: defendendo uma abordagem puramente de baixo para cima
Como um dos países mais ricos que não estão no âmbito de aplicação do Anexo 1 da convenção climática, Singapura reiterou a importância de criar uma estrutura fornecida pela convenção e seus anexos no regime pós-2020. Sua submissão enfatiza a importância da participação de todos os países no novo quadro climático assim como o papel fundamental de reconhecer as circunstâncias nacionais para atingir sua participação universal. O país propõe que os compromissos nacionais de mitigação sejam submetidos em 2015. Nenhuma menção é feita sobre a posição do país a qualquer tipo de revisão desses compromissos perante àqueles que forem registrados no acordo climático de 2015, sugerindo assim uma abordagem puramente “de baixo para cima”.
O autor gostaria de agradecer aos que forneceram comentários desde a publicação da primeira parte desta análise.
Outras partes também apresentaram sua posição escrita sobre o acordo climático de 2015. A submissão da Coalizão das Nações de Florestas Tropicais se foca principalmente em elementos relacionados ao REDD+. A posição russa infelizmente só está disponível no idioma russo. PAté o momento da publicação dessa análise, nem a China nem a AOSIS (Aliança dos Pequenos Estados Insulares) forneceu sua posição escrita.
* Traduzido por Fernanda B. Müller.
* Publicado originalmente no Adopt a Negotiator e retirado do site CarbonoBrasil.
