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No texto aprovado pela Câmara a multa para o descumprimento da norma será entre R$ 50 a R$ 50 milhões, segundo a condição econômica de cada estabelecimento comercial.
Durante o período que vai anteceder a data aceita pelo prefeito, os mercados terão que exibir placas informativas, com as dimensões de 40 cm x 40 cm, promovendo a substituição dos sacos, com a propaganda “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”.
A fiscalização, que será feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, só não se aplicará às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel ou aqueles que vertam água.
* As informações são da Agência Brasil.
** Publicado originalmente no site EcoD.
