Brasília – Nessa quinta-feira, 19 de julho, a emissão da primeira via da carteira de identidade passou a ser gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
* Edição: Talita Cavalcante
** Publicado originalmente no site Agência Brasil.
