São Paulo – A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo instaurou neste ano, até o momento, 40 processos por desrespeito à Lei Estadual 10.948 de 2001 que proíbe a discriminação por orientação sexual. O número já é maior do que os 33 processos inciados em 2010. A coordenadora de Diversidade Sexual da secretaria, Heloísa Gama, atribui o aumento à divulgação da lei. “As pessoas têm procurado denunciar mais. Nós também estamos fazendo um trabalho maior de divulgação da lei”, ressaltou.
Segundo ela, a secretaria está fazendo campanhas de conscientização no interior do estado. “Porque nós estamos recebendo um número de denúncias no interior que está preocupando. A gente tem sentido que o número de denúncias tem aumentado”. Os denunciados podem sofrer um processo administrativo com penas que variam da advertência até a aplicação de multas.
Na última sexta-feira, um grupo agrediu pai e filho ao confundi-los com um casal gay em São João da Boa Vista, município da região de Campinas. A polícia da cidade está apurando o crime, no qual o pai teve parte da orelha decepada. Ele passou hoje (19) por exames no Instituto Médico Legal (IML).
Para Heloísa, desde o ano passado tem havido um acirramento do debate em torno dos direitos dos homossexuais e transexuais. “Nós temos sentido que desde o ano passado essas questões têm sido mais discutidas. Por outro lado, tem tido uma animosidade muito grande de alguns setores religiosos. E essa animosidade acaba fomentando violência”.
A identificação específica das ocorrências envolvendo violência contra essa população é apontada pela coordenadora com uma necessidade para fortalecer o combate a esses crimes. Atualmente, lembra Heloísa, as ocorrências policiais registram esses fatos apenas como agressões ou ameaças, sem a identificação da motivação homofóbica. “Essa é uma luta do movimento LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais] há muitos anos. Ter um dado estatístico mais fidedigno, até para poder combater”.
Além da divulgação da lei contra homofobia, a secretaria investe em ações de capacitação de policiais e funcionários públicos para tentar contornar o problema. De acordo com Heloísa, também existem ações voltadas para o público LGBT. “Você tem que mostrar para o seguimento LGBT que você não pode aceitar passivamente e não denunciar quando você sofre uma discriminação homofóbica”.
Edição: Rivadavia Severo
* Publicado originalmente no site Agência Brasil.
