Dubai, Emirados Árabes Unidos, 7/1/2015 – O comitê de assuntos exteriores do Congresso Federal Nacional (parlamento) dos Emirados Árabes Unidos revisou um projeto de lei sobre segurança alimentar em sua sexta reunião da quarta Sessão Ordinária do 15º Capítulo Legislativo.
Os membros do comitê aprovaram um informe para reformar alguns artigos da lei federal 24, de 1999, sobre Proteção e Desenvolvimento do Ambiente, e completou o debate sobre os artigos 3 e 7 do projeto de segurança alimentar. “O projeto de lei trata da segurança alimentar de seres humanos e animais e reforçará o controle sobre a cadeia de fornecimento ajustando-se às melhores práticas internacionais”, destacou Rashid Al Shuraiqi, presidente do comitê.
O projeto, de 21 artigos, vai regular a produção local de alimentos, bem como o comércio local e exterior, o que permitirá maior segurança alimentar e a proteção da saúde, além de reduzir a propagação de enfermidades, proteger os consumidores e facilitar o comércio de produtos. Também prevê penas para quem violar a norma. Envolverde/IPS
