O Projeto de Lei 267/11 acrescenta o artigo 53 à Lei 8.069/90, obrigando os alunos a observarem os códigos de ética e conduta da escola onde estão matriculados e “respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes”. O projeto está sendo analisado na Câmara dos Deputados.
Em caso de descumprimento, os alunos estarão sujeitos a suspensão e, “na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente”. Para a representante do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação, Claudir Sales, alterar a lei não vai resolver o problema de violência que atinge alunos e professores diariamente. “Eu não acredito que colocar um artigo penalizando a criança e o adolescente no estatuto vá resolver”, ressaltou.
Segundo ela, a diminuição dos índices de violência é uma questão mais ampla, que depende do fortalecimento do sistema educacional. “Para resolver tem que ter realmente uma política de Estado, uma educação pública com qualidade, uma valorização dos profissionais da Educação”.
A coordenadora geral das Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica – SEB do Ministério da Educação – MEC, Clélia Mara dos Santos, afirmou que “se não houver uma construção dentro da escola, envolvendo os alunos, os professores e a comunidade, não há legislação que resolva o problema da violência”. Ela destacou que a gestão democrática precisa ser fortalecida nas escolas antes de qualquer alteração na lei.
Para o diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen, João Luiz Cesarino, as escolas precisam de respaldo legal para poder controlar a ação violenta de alunos. Cesarino espera da alteração na legislação “o estabelecimento de direitos e deveres claros e a conscientização das partes envolvidas”. A entidade representa as escolas privadas.
A relatora da proposta na Comissão de Educação, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), afirma que é preciso estabelecer na escola um diálogo entre professores e alunos capaz de superar os problemas que existem atualmente. “Nós precisamos regulamentar e tratar de maneira bastante madura a organização do espaço escolar com suas regras, com seus combinados, com seus acertos”, disse.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e está atualmente na Comissão de Educação. Em seguida, vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Com informações do portal da Câmara dos Deputados.
** Publicado originalmente no site Blog Educação.
