Nações Unidas, 22/11/2011 – Delegados de aproximadamente cem países reunidos até o dia 25, em Genebra analisam se aprovam ou não um controvertido novo protocolo da Convenção sobre Certas Armas Convencionais para permitir o uso de bombas de fragmentação fabricadas depois de 1980. Na Quarta Conferência de Revisão da Convenção se debate uma proposta, apoiada pelos Estados Unidos, que também prevê produzir, comercializar e armazenar esse tipo de arma
As bombas de fragmentação são armas projetadas para explodir no ar e liberar uma dezenas e algumas centenas, de munições menores. Cada uma tem o tamanho de uma lata de refrigerante e causa impacto em uma área equivalente a vários campos de futebol. Quando essas submunições explodem disparam centenas de fragmentos de metal à velocidade de uma bala, o que pode matar ou ferir seriamente quem estiver em sua área de impacto.
Atualmente, a Convenção proíbe essas armas, exige a destruição de seus arsenais no prazo de oito anos e também determinar a limpeza, em uma década, das áreas contaminadas por essas bombas, bem como dar assistência às vítimas.
O protocolo proposto “oferece a única possibilidade de levar aos principais usuários e produtores mundiais dessas armas – que representam entre 85% e 90% dos arsenais de bombas de fragmentação no mundo, e não estão em posição de se integrar à Convenção de Oslo – uma série de proibições e regulações legalmente vinculantes”, disse o líder da delegação norte-americana, Phillip Spector, em seu discurso na abertura do encontro, no dia 14.
“A proibição das munições de fragmentação produzidas antes de 1980 vedaria, após sua ratificação e entrada em vigor, cerca de dois milhões” dessas bombas, “o que representa mais de cem milhões de submunições, do arsenal total dos Estados Unidos, de mais de seis milhões de bombas de fragmentação”, afirmou Spector. “Em outras palavras, a norma anterior a 1980 só proibiria mais munições desse tipo para os Estados Unidos do que as que a Convenção de Oslo proíbe para todos os seus Estados-membros combinados. Sabemos que o protocolo terá forte impacto em outros Estados também”, acrescentou o representante norte-americano.
Spector também disse que o rascunho proibirá imediatamente a transferência de todas as bombas de fragmentação que não possuem um mecanismo de salvaguarda, e comprometerá os Estados a serem parte de um contexto legalmente vinculante e com um prazo determinado para a proibição de todas as munições deste tipo que não tenham essa salvaguarda. Entretanto, organizações humanitárias muito importantes afirmam que o projeto é inaceitável e que inevitavelmente causará mais mortes de civis.
“Atravessamos este processo ao criar a Convenção sobre Munições de Fragmentação (Convenção de Oslo), para proteger os civis dos danos que essas armas possam causar”, disse à IPS o coordenador da Campanha dos Estados Unidos para Proibir as Minas Terrestres e as Bombas de Fragmentação da Handicap International, Zach Hudson.
“Este retrocesso é realmente inaceitável”, protestou Hudson, acrescentando que, com o objetivo de proteger a população civil, já existe “a lei mais forte possível”. A proposta atual “prejudica essencialmente a norma que criou a Convenção sobre Bombas de Fragmentação”, destacou. Hudson afirmou que Washington deveria deixar de apoiar o protocolo proposto e deixar de pressionar outros países para que apoiem uma lei internacional “muito menos rígida”.
O presidente da Cluster Munition Coalition e diretor-executivo da divisão de armas da Human Rights Watch, Steve Goose, disse que “as bombas de fragmentação foram proibidas há três anos devido ao dano inaceitável que causam aos civis. É censurável, inclusive, considerar a criação de outra lei que permita seu uso”, ressaltou. O informe Cluster Munition Monitor 2011 destaca o impacto positivo da Convenção sobre Munições de Fragmentação, implantada em agosto de 2010.
“Após apenas um ano em vigor, os avanços são importantes. Adotar este protocolo será um enorme passo atrás no direito humanitário internacional”, disse Paul Vermeulen, gerente de lobby e relações internacionais da Handicap International. “Os Estados que usam bombas de fragmentação se escondem atrás deste texto para legitimar o uso destas armas, com 98% de suas vítimas sendo civis”, acrescentou.
Segundo o informe, em 2010 os Estados parte da Convenção destruíram quase 600 mil bombas de fragmentação que continham mais de 64,5 milhões de explosivos menores. Quase 60 mil bombas desse tipo sem explodir foram destruídas em todo o mundo, e foram limpos de minas cerca de 18 milhões de metros quadrados de terreno.
Embora 31 países ou territórios continuem contaminados com este tipo de armamento, mais da metade deles se comprometeram a aboli-lo assinando o tratado. Entre eles estão Afeganistão e Líbano. Contudo, Líbia e Camboja, dois Estados que não são membros, utilizaram bombas de fragmentação este ano, e no mundo foram identificadas pelo menos 16.921 vítimas destas armas. Fora as vítimas sobre as quais não houve notificação.
Dos 119 países signatários da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, 76 também uniram-se à Convenção sobre Bombas de Fragmentação. Embora algumas destas nações, como Alemanha, Austrália, França e Grã-Bretanha, tenham proibido essas armas, também apoiam o novo protocolo. Segundo a Handicap International, o protocolo é frágil e está repleto de exceções e lacunas. “O rascunho é confuso”, resumiu Hudson à IPS. Envolverde/IPS
