A aprovação em 2009 da Emenda 58 garantiu a criação de 24 faixas populacionais que definem o número de vereadores por cidade. Segundo um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado no início de outubro deste ano, 2.153 municípios estão qualificados a rever a quantidade de representantes na Câmara Municipal. Entre os 1.857 participantes do levantamento, metade já abriu mais vagas e mais de 61% da outra parcela pretende fazer o mesmo.
As novas faixas criadas variam entre o máximo de nove vereadores nas cidades com até 15 mil habitantes a 55 nos municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Sendo assim, o número máximo possível de vagas para as eleições de 2012 é 59.764 – 7.710 a mais que em 2008 – e os estados com maior adesão são São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, e Rio Grande do Sul.
A escolha pelo aumento da bancada é uma opção da Câmara Municipal, mas capitais como Salvador e Porto Alegre mantiveram o mesmo número de integrantes. Por outro lado, Florianópolis e Maceió ampliaram seus quadros, enquanto São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte já dispõem da quantidade máxima permitida em suas faixas populacionais – diferentemente da maioria das cidades de médio e pequeno porte aptas para a revisão, faixa que concentra a maior adesão à mudança a partir de 2013.
Mesmo considerando que, geralmente, nestes locais a discussão e votação de projetos acontece em um longos intervalos de tempo. Um possível indicativo de falta de debate político ou temas de interesse público a serem transformados em lei. Enquanto a cidade de São Paulo realiza ao menos três sessões ordinárias por semana, Araraquara, no interior do estado, tem apenas uma. Há registros de cidades em que as mesmas ocorrem a cada 15 dias.
Com esse nível de adesão ao debate de projetos, a justificativa de que o aumento de vereadores traria maior representatividade tem pouco sentido. Por outro lado, a medida elevaria substancialmente os custos de administração e já enfrenta resistência em diversas regiões do País. Caso de Novo Hamburgo, interior do Rio Grande do Sul, que inicialmente aprovou a proposta, mas desistiu após a pressão popular.
O custo benefício de um vereador pode ser calculado levando em conta algumas variáveis, como a presença nas sessões ordinárias e extraordinárias, às quais devem oficialmente comparecer. Porém, a conta fica mais complicada ao analisar que o mesmo não vale para outros eventos da Casa ou até para o expediente no gabinete. Não há uma jornada de trabalho determinada.
Visto que a maioria das cidades a revisar o número de vereadores são do interior do País, CartaCapital escolheu aleatoriamente três municípios desta parte do Brasil para um levantamento do impacto econômico da adoção da medida. Os locais escolhidos possuem porte médio e estão nos estados com maior adesão à proposta.
Para ilustrar o cenário de custo-benefício, foram comparados o valor dos salários dos vereadores, a quantidade de horas trabalhadas pelos mesmos em 2005, de acordo com levantamento publicado no início deste ano pela ONG contra a corrupção Transparência Municipal, baseado em dados da Interlegis – Comunidade Virtual do Poder Legislativo, e a frequência das sessões ordinárias.
Disparidade
Em Araraquara, cidade paulista de cerca de 208 mil habitantes, a Câmara Municipal vai passar de 13 para 18 vereadores em 2013, abaixo dos 21 permitidos por lei.
O município realiza apenas uma sessão ordinária por semana e os dados da Transparência mostram que os vereadores da cidade trabalharam, em média, apenas 32 horas mensais em 2005. Uma quantidade inferior a uma semana da jornada de um indivíduo registrado no regime de 8 horas diárias da CLT, ou 160 horas por mês.
Na cidade, cada vereador recebe 5.043,73 reais por mês (sem direito a benefícios) e tem garantido dois assessores de gabinete com salário de 1.684,13 reais mensais cada, além de um assessor legislativo por 2.046,64 reais por mês. Logo, o custo mensal por vereador é de 10.458,63 reais.
Em uma comparação simples, considerando o salário de 2011 dos vereadores da cidade e as horas trabalhadas por mês em 2005, eles recebem o equivalente a 157,61 reais por hora. A hora de um empregado com o salário mínimo de 545,00 reais custa 3,4 reais, em uma jornada cinco vezes mais longa.
A Câmara Municipal de Araraquara informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os cinco vereadores novos representarão um acréscimo de 2 milhões de reais por ano às despesas da Casa. A previsão inclui a reforma do prédio para abrigar os gabinetes extras, mas deixa de fora um possível aumento salarial para a próxima legislatura a ser debatido em 2012.
Em Caxias do Sul, a segunda maior cidade do Rio Grande do Sul, com cerca de 440 mil habitantes, aumentou em seis o número de vereadores a partir de 2013. Agora serão 23, o máximo permitido.
Os vereadores caxienses recebem um subsídio de 7.607,06 (sem 13º salário e outros benefícios). Segundo a Transparência Municipal, os representantes trabalharam 32 horas mensais, em média, em 2005. Uma proporção de 232,72 reais recebidos por hora, para comparecer a três sessões ordinárias por semana.
Cada vereador tem direito a dois assessores políticos com salários de 2.725,10 reais por mês cada. Logo, o aumento de seis vereadores resultaria em um gasto mensal de 78.343,56 reais, apenas em subsídios.
Além disso, a Câmara construiu um prédio anexo para os novos gabinetes, ao custo de 1.804.858,00 reais. Na cidade também deve ser discutido um aumento no salário da próxima legislatura.
No interior da Bahia, em Vitória da Conquista, cidade de cerca de 310 mil habitantes, a Câmara passará de 17 para o máximo de 21 vereadores a partir de 2013. Com um orçamento de 6 milhões de reais para 2011, o órgão paga 8.849,00 reais (sem benefícios) aos seus vereadores.
A média mensal de horas trabalhadas foi de 48 em 2005, pelo valor de 737,41 reais, quase o dobro da quantia paga nas cidades anteriores juntas. Além disso, há apenas duas sessões ordinárias semanais.
Cada gabinete tem uma verba de 7 mil reais, logo, o aumento das vagas representaria 95.094 reais extras por mês aos cofres públicos. Ainda existe um projeto para a construção de um quarto andar na Câmara, no qual ficariam os gabinetes novos. Porém, sem estimativas de gastos.
Esse cenário ocorre mesmo com a diminuição dos repasses às câmaras, também aprovado na Emenda. Com a mudança, Araraquara e Vitória da Conquista podem perder até 15% e Caxias do Sul, 17%, de seus orçamentos para 2013. Porém, as cidades com mais habitantes e, consequentemente, mais vereadores, enfrentarão maiores cortes. São Paulo, por exemplo, pode ter uma redução de até 30% nos repasses, hoje em 431.064.192,36 de reais por ano.
Na capital paulista, os vereadores ganham 15 mil reais e trabalharam em média mais de 160 horas por mês, recebendo 93,75 reais a cada 60 minutos de jornada, abaixo das médias acima. Contudo o custo de gabinete é exponencialmente mais elevado: são 18 assessores parlamentares para cada vereador, com uma verba mensal de 84.407,60 reais para mantê-los e ainda 16.359,48 reais para despesas gerais.
* Publicado originalmente no site da revista Carta Capital.
