Quem multa quem

O Senado recém aprovou projeto que define competências ambientais comuns à União, Estados e municípios e relacionadas ao meio ambiente e ao combate à poluição.

Atualizado em 27/10/2011 às 11:10, por Ana Maria.

O Senado recém aprovou projeto que define competências ambientais comuns à União, Estados e municípios e relacionadas ao meio ambiente e ao combate à poluição. Segundo o projeto, a emissão de auto de infração ambiental e a abertura do respectivo processo administrativo caberão ao órgão – federal, estadual ou municipal – responsável pelo licenciamento ou autorização do empreendimento ou da atividade rural. (Envolverde)


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