Goma, República Democrática do Congo, 7/5/2013 – O governo congolense reclama uma estratégia integral que permita conseguir uma solução duradoura para a repatriação dos mais de 127.500 refugiados ruandeses que se estima residem neste país. O ministro de Assuntos Internos da República Democrática do Congo (RDC), Richard Muyej, disse que o governo acredita que é prematuro cessar o status de refugiados para cidadãos ruandeses exilados, fixado para 30 de junho pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
Esta entidade concedeu o status às pessoas que fugiram de Ruanda entre 1959 e 1998. A cláusula de cessação, vinculante para os refugiados e para os países de acolhida, indica que os implicados terão que escolher entre a repatriação voluntária e a residência onde vivem atualmente. Está previsto que podem solicitar uma prorrogação de seu status de refugiados, mas individualmente. Porém, a RDC, vizinha de Ruanda é contra a medida.
A posição do governo congolense reforça a adotada pela diáspora ruandesa na Conferência Internacional sobre os Refugiados de Ruanda, realizada nos dias 19 e 20 de abril em Bruxelas. A mesma pede ao Acnur e aos países de asilo que considerem a segurança das pessoas implicadas.
Gervais Condo, presidente do Congresso Nacional de Ruanda (CNR), com sede nos Estados Unidos, e que presidiu a conferência de Bruxelas, declarou à IPS que “não há circunstâncias sob as quais o status de refugiado seja uma solução de longo prazo”. E acrescentou: “não podemos esperar que os refugiados regressem para suas casas quando as questões que os levaram ao exílio não foram resolvidas”. Condo é aliado do general Kayumba Nyamwasa, ex-chefe do Estado Maior do exército ruandês e presidente fundador do CNR, e vive exilado na África do Sul.
O Acnur negociou o repatriamento de aproximadamente 3,5 milhões de refugiados ruandeses entre 1994, quando a Frente Patriótica de Ruanda chegou ao poder após o genocídio, e fevereiro de 2013. Não há dados concludentes, mas as estimativas indicam que, em 1994, morreram quase um milhão de pessoas, em grande parte da minoria tutsi e alguns hutus moderados.
O ministro Muyej disse que a RDC só aplicará a cláusula de cessação após ser implantado o Acordo Tripartite assinado por Acnur e pelos governos de Ruanda e RDC para garantir que as pessoas em questão que desejarem ser repatriadas possam regressar ao seu país com dignidade e segurança. Muyej se dirigiu assim aos ministros de Assuntos Internos dos 11 países africanos onde estão isolados os refugiados ruandeses, reunidos em uma conferência no dia 18 de abril.
Entretanto, Ruanda e Acnur insistem em que não se justifica a ampliação do status de refugiado depois de 30 de junho. O governo ruandês ofereceu garantias e disse que a situação no país dos Grandes Lagos é segura e que quer a implantação da cláusula de cessação prevista na Convenção sobre o Status dos Refugiados, aprovada em Genebra em 1951.
Em outubro de 2009 o presidente ruandês Paul Kagame e o alto comissário para os refugiados, António Guterres, acordaram que o status de refugiados cessaria em junho de 2011. Mas a oposição dos ruandeses exilados e de organizações não governamentais fez o Acnur prolongar as conversações com as partes implicadas até junho.
Preocupa os refugiados que a situação quanto à liberdade de expressão e de reunião em Ruanda não tenha mudado. Acreditam que isso está confirmado pela grande quantidade de figuras políticas no exílio, entre eles o ex-procurador geral Gérard Gahima e o ex-embaixador ruandês Théogène Rudasingwa. Também causou preocupação a detenção e o julgamento de Victoire Ingabire, candidata da oposição nas eleições presidenciais de 2010.
Ingabire foi condenada a oito anos de prisão por conspiração contra seu país. No dia 25 de março, a Anistia Internacional pediu um julgamento justo para a candidata, que cumprisse os padrões internacionais. A organização de direitos humanos declarou que o tribunal não examinou as provas. “Vários altos funcionários disseram que a Europa não considera Ruanda suficientemente segura para o retorno dos refugiados”, ressaltou Condo.
A ministra de Gestão de Desastres e Assuntos de Refugiados de Ruanda, Séraphine Mukantabana, que esteve exilada no Congo-Brazzaville e foi repatriada em maio de 2011, afirmou que os refugiados não podem gozar desse status por tempo indeterminado havendo paz no país. “Incentivamos a repatriação voluntária, pois muitos refugiados terão dificuldades para permanecerem no país de acolhida”, destacou a ministra.
“Os que quiserem solicitar o status de refugiado de forma pessoal não terão bases para recorrer ao Acnur”, acrescentou Mukantabana, que presidiu a associação de refugiados ruandeses no Congo-Brazzaville. Para facilitar a situação, Ruanda entregará passaportes aos cidadãos ruandeses que desejarem permanecer em seu país de residência depois de 30 de junho. Envolverde/IPS
