O Instituto Alana, organização que atua na conscientização sobre os direitos das crianças, está contando em seu site os dias, horas e minutos já transcorridos desde que o Projeto de Lei (PL) 5921/2001, sobre regulação da publicidade infantil, chegou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL, que chegou à Comissão em 19 de setembro, está há 56 dias aguardando um relator. Segundo o Instituto, o procedimento usual é que os projetos recebam a indicação de um relator em apenas alguns dias. O PL 5921/2001 é de autoria de Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e tem como principal objetivo proibir a publicidade/propaganda para a venda de produtos infantis. Para acompanhar acesse http://defesa.alana.org.br/post/63087761878/tempo-do-pl-da-publicidade-infantil-passando. (Envolverde)
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Regulação de publicidade infantil
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ODS 15
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Projeto Berço das Águas apoia gestão territorial de povos indígenas de MT
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