Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, 22/10/2015 – O Comitê Permanente encarregado do acompanhamento do Exame Periódico Universal de Direitos Humanos manteve sua 15ª reunião na sede do Ministério das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos, em Dubai, sob presidência do chanceler, Anwar bin Mohammed Gargash.
O Comitê revisou as recomendações aceitas por este país durante o debate do segundo informe nacional dos Emirados à sessão do Exame Periódico Universal, realizado em 6 de junho de 2013, na sede do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. Os Emirados aceitaram 107 recomendações.
Foram revisadas as medidas adotadas pelas autoridades competentes para implantar e realizar um acompanhamento das recomendações, em preparação do terceiro informe nacional sobre o exame periódico universal, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2015. O Comitê Permanente encarregado do acompanhamento foi criado em 21 de março de 2010.
Os termos de referência são:
1 – realizar acompanhamento do Exame Periódico Universal nos Emirados e das questões de direitos humanos relacionadas com o Exame Periódico Universal perante o Conselho de Direitos Humanos ou outro órgão relevante,
2 – desenvolver e supervisionar a implantação do plano nacional para o acompanhamento dos compromissos voluntários dos Emirados e das recomendações do Conselho de Direitos Humanos no contexto do Exame Periódico Universal e submeter o plano ao gabinete para sua aprovação,
3 – preparar os informes solicitados pelo Conselho de Direitos Humanos para o Exame Periódico Universal,
4 – estudar a legislação e as regulamentações dos Emirados relevantes para os direitos humanos e enviar propostas para emendas do gabinete, se este achar apropriado,
5 – cooperar com as autoridades locais e federais para desenvolver um plano destinado a criar consciência sobre questões de direitos humanos, a fim de conseguir seus objetivos e promover um plano nacional para a implantação das recomendações do Exame Periódico Universal,
6 – o Comitê deve, para cumprir seu mandato, coordenar com entidades governamentais e outros órgãos relacionados para garantir a informação e os dados necessários. Envolverde/IPS
