A distribuição gratuita de sacolinhas plásticas voltou a ser proibidas nos supermercados da capital paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação movida pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) que questionava uma lei de 2011, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, que proíbe a distribuição das sacolinhas plásticas pelos supermercados paulistanos. A decisão foi publicada no sábado (6) no Diário Oficial da Justiça.
Por maioria de votos, os desembargadores julgaram a ação do sindicato improcedente e cassaram a liminar, considerando constitucional a lei que proíbe a distribuição das sacolinhas. O sindicato ainda pode recorrer da decisão.
Por meio de nota à imprensa, a Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos informou que “se esta decisão não for revista, haverá claro prejuízo ao consumidor paulistano, uma vez que o banimento das sacolas plásticas, segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas , aponta para um aumento do custo mensal das famílias com embalagens em 146,1%”. O instituto diz ainda que decisões anteriores da Justiça consideraram inconstitucional o município legislar sobre matéria da União. “Municípios da própria Grande São Paulo tiveram leis idênticas barradas por esse mesmo Órgão Especial, por exemplo Guarulhos, Barueri e Osasco. Portanto, a decisão na cidade de São Paulo é um claro equívoco e desrespeito à uniformidade já aclamada pelo próprio Tribunal de Justiça do estado”, diz a nota.
Assim como o Plastivida, o Sindiplast também citou, por meio de nota, que há decisões anteriores do tribunal sobre o caso e disse também que vai tomar as medidas legais cabíveis.
* Matéria atualizada às 20h20 para acréscimo de informações. Edição: Aécio Amado.
** Publicado originalmente no site Agência Brasil.
