O requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto do novo Código Florestal deixou de ser votado na sessão do Senado na segunda-feira, 28 de novembro, data em que havia a previsão de o texto ir à plenário, conforme adiantado no início da tarde pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).
A sessão terminou a noite sem que os líderes da base governista estivessem presentes no plenário – eles estavam reunidos com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto.
Jucá adiantou que pediria a prorrogação do decreto que adia o início da cobrança de multas a produtores que tenham desmatado áreas de preservação até 2008. A última prorrogação foi feita pela presidente Dilma Rousseff em junho, e vence no dia 11 de dezembro.
Depois de ser votado no Senado, o texto-base do novo Código Florestal deverá voltar para a Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado anteriormente, uma vez que sofreu modificações. Caso os parlamentares aceitem as alterações, o documento será encaminhado para sanção ou veto presidencial. Mas se eles rejeitarem as novas propostas, toda a tramitação legislativa do projeto terá de ser reiniciada.
Em vigor desde 1965, o Código Florestal Brasileiro determina a forma como a terra pode ser explorada, ao regulamentar onde a vegetação nativa tem de ser mantida e em quais casos é possível novas formas de produção rural. A meta com a reforma da lei é adequá-la à atual realidade do Brasil.
ONGs entregam abaixo-assinado a Dilma
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, formado por quase 200 organizações da sociedade civil, quer entregar nesta terça-feira (29) à presidente Dilma Rousseff um abaixo-assinado contra as mudanças no Código Florestal.
O grupo vai organizar uma manifestação com 800 crianças na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, onde trabalha a presidente. Os jovens vão levar balões verdes e biodegradáveis.
A ideia, de acordo com a organização, é chamar a atenção para as mudanças no Código Florestal, aprovadas na última semana em comissões do Senado e que, segundo ela, podem colocar em risco grandes áreas de floresta em todos os biomas brasileiros, principalmente na Amazônia.
*publicado originalmente no site EcoD.
