Mesmo com irregularidades, gigante da indústria de grãos recebe liberação do governo para ampliar exportação em terminal do porto paraense de Santarém.
Há 12 anos, a gigante norte-americana Cargill, uma das maiores exportadoras de soja em grãos do Brasil, tenta implantar um novo terminal graneleiro no Porto de Santarém (PA). Em um processo repleto de irregularidades e falta de transparência, atropelando as etapas administrativas, a empresa finalmente conseguiu a Licença de Instalação (LI) do empreendimento. Ele começou a operar irregularmente em 2003, sem um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
“A Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) emitiu a licença a despeito dos protestos do próprio Ministério Público, e com um processo de consultas públicas amplamente contestado pelos movimentos sociais”, diz Danicley Aguiar, da Campanha Amazônia do Greenpeace. “Com isso, o governo se mostra conivente com as irregularidades. Licenciar um empreendimento a partir de um estudo de impacto ambiental sob o qual pairam suspeitas de fraude, ou mesmo inconsistência técnica, pode levar a região a experimentar um novo ciclo de concentração fundiária e devastação florestal.”
Pela primeira vez no Brasil essa documentação foi produzida depois que a obra já estava pronta. A ausência de um estudo não impediu a construção do porto em 2000. Sua apresentação só ocorreu cinco anos depois da inauguração, durante a primeira audiência pública realizada para debater o EIA, em 2010.
Na primeira semana de julho, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) realizou uma reunião a portas fechadas, onde foi tomada a decisão política de emitir a licença, mesmo com a discordância do Ministério Público Estadual (MPE) e de organizações da sociedade civil. No dia 18 de julho, a Sema concedeu a liberação oficial à Cargill.
Em comunicado, a empresa informou que pretende aumentar a capacidade de armazenagem do terminal de 60 mil para 90 mil toneladas de grãos, movimentando cerca de 1,2 milhão de toneladas de grãos por ano, sendo 95% proveniente de Mato Grosso e apenas 5% de produtores da região oeste do Pará.
Indignação
O Estudo de Impacto Ambiental foi produzido por uma empresa terceirizada, a Cepea. Diferentes instituições apontaram falhas no documento, como o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Frente de Defesa da Amazônia e o MPE. Este último, depois de constatar a falta de congruência de informações, protocolou inquérito policial por fraude de dados.
Segundo o padre Edilberto, da Frente de Defesa da Amazônia, a Cepea teria utilizado “informações e citações falsas, fora de contexto, para confirmar a afirmação da Cargill de que o impacto ambiental era mínimo”. Movimentos sociais, inclusive, enviaram uma nota de repúdio à Sema e ao MPE.
O advogado da organização Terra de Direitos de Santarém, João Benergui, afirmou que os movimentos sociais moverão uma ação no âmbito do Ministério Público Federal para anular a decisão, e estudam ingressar com uma ação contra o Coema.
“Falta um estudo claro, transparente, que sirva como uma ferramenta sólida. O EIA-Rima deve ser capaz de prever os futuros impactos, mas este não é. É fragil, mal construído, e ignorar isto é criar um grande problema”, afirma Danicley de Aguiar, do Greenpeace. “Com o claro consentimento do governo nesse processo, só vemos solução para as áreas de floresta da Amazônia com a lei do desmatamento zero.”
* Publicado originalmente no site Greenpeace.
