A organização ARTIGO 19 e a Rede Justiça Criminal lançam esta semana o site “Projetos de Lei sobre Protestos”, iniciativa conjunta que monitorar projetos de lei (PL) em trâmite no Congresso Nacional que dispõem sobre questões relativas ao exercício do direito de protesto no Brasil. Quem acessar o site poderá encontrar informações referentes a 59 PLs apresentados na Câmara e no Senado, como o nome do parlamentar que propôs o projeto, a data de propositura, o status atual da tramitação e o conteúdo do texto do projeto. Os PLs são classificados em 15 temas distintos, que variam de acordo com o objeto sobre o qual se pretende legislar. Há projetos que dispõem sobre o uso da força policial, o bloqueio de vias públicas e até mesmo crimes de terrorismo. A principal preocupação é que a maior parte dos PLs listados no site procura impor algum tipo de restrição a manifestações, enquanto só uma pequena parcela visa resguardar o livre exercício do direito de protesto. (Envolverde)
