Rio de Janeiro, Brasil, 26/10/2011 – O Brasil sofrerá um “enorme retrocesso” em sua luta contra o tabagismo se ceder à pressão das multinacionais do setor, que buscam reduzir os controles e acrescentar aditivos químicos para dar sabor ao cigarro, a fim de estimular a venda entre os mais jovens, alertam organizações sociais.
“O Brasil é reconhecido como um líder mundial na luta contra o tabaco, mas ultimamente existem contradições dentro do governo a respeito, e crescem as dificuldades para se conseguir maiores avanços na matéria”, disse à IPS a diretora-executiva da não governamental Aliança para o Controle do Tabagismo (ACT), Paula Johns.
Há mais de um ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute a regulação do aditivo nos cigarros, um ponto incorporado à agenda de negociação internacional, conforme estabelece a Convenção Marco para o Controle do Tabaco, o primeiro tratado global de saúde legalmente vinculante que o Brasil ratificou em 2006.
A Anvisa abriu, no ano passado, a consulta pública à proposta de proibir os aditivos no cigarro. “Até agora a indústria tem liberdade para acrescentar sabores de canela, maçã, menta e até chocolate para que sejam mais atrativos aos jovens e adolescentes que, em geral, começam a fumar cigarro com sabor”, criticou Johns. A agência reguladora do Ministério da Saúde também publicou uma resolução para atualizar as regras sobre a colocação de imagens de advertência nos maços de cigarro e até diretamente proibir a exibição deste produto nos pontos de venda.
A consulta, lançada no final do ano passado e encerrada em 31 de março, colheu sugestões da população e de entidades da sociedade civil para melhorar a legislação. Diante desta iniciativa, “a indústria do tabaco teve uma reação violentíssima e fez fortes campanhas nos meios de comunicação”, disse a representante da ACT.
Para manter o debate aberto, a Anvisa marcou uma audiência pública para o dia 6 no Rio de Janeiro, que foi suspensa por resolução judicial em resposta a um recurso nesse sentido apresentado no dia anterior, disse Johns. A ação na justiça é uma estratégia utilizada com muita frequência por parte das fábricas de cigarro, disse o diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antonio Santini. O Inca, que é um dos participantes da criação e do desenvolvimento da política antitabagista no país há mais de 20 anos, coordena a secretaria executiva da comissão responsável pela implantação da Convenção Marco para o Controle do Tabaco e atua em colaboração com a Organização Mundial da Saúde.
Santini explicou que a audiência pública foi convocada para aperfeiçoar a atual normativa sobre publicidade e comercialização dos cigarros, para, assim, proibir o uso de pessoas como postos móveis de venda, mudar os paineis de exposição dos maços e separá-los dos demais produtos, como doces e balas. “São propostas para evitar, especialmente, o estímulo ao crescente consumo por parte dos adolescentes”, destacou. “As empresas usam vários artifícios para burlar as leis e motivar a compra de cigarros, acrescentou.
Para José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, os dois tópicos centrais da polêmica têm a ver com a tentativa dos fabricantes de não perder mercado e com a possibilidade de ser aprovada uma lei proibindo fumar nos lugares públicos. “Há muitos conflitos porque o lobby da ‘bancada da fumaça’ no Congresso Nacional defende os interesses da indústria contra um processo político de educação e de aumento no controle do tabagismo”, disse Temporão à IPS.
“O Brasil já deu passos importantes e estamos em condições de dar o próximo, disse Temporão, atual diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde da União de Nações Sul-Americanas. O parlamento analisa um projeto, que pode ser aprovado nos próximos dias, para colocar em vigor a Medida Provisória 540 que muda o modelo tributário para os cigarros, aumenta o preço de venda e impõe um valor mínimo para cada pacote.
Entretanto, também se estuda uma emenda à MP 540 para incluir medidas não relacionadas ao tema tributário, como criação de espaços exclusivos para fumantes nos locais públicos fechados e a redução do espaço nos maços de cigarro destinado às advertências sanitárias, além de agregar-lhes aditivos e sabores. “Essas iniciativas vão contra o que a Anvisa propõe na audiência pública, por isso queremos articular vontades políticas para que essa emenda não seja votada”, disse Johns.
No Brasil, desde 1996 está proibida a propaganda de cigarro nos meios de comunicação, bem como fumar em locais públicos fechados, o que, segundo às autoridades, permitiu ao país apresentar-se hoje com o menor consumo de cigarros do mundo em relação à população e onde há mais ex-fumantes. Há 15 anos, 34% da população adulta brasileira fumava, enquanto atualmente esse índice caiu para 16% dos 192 milhões de habitantes. Estatísticas estimam que 90% dos atuais fumantes no Brasil começaram no vício antes dos 19 anos e quase 200 mil pessoas morrem por ano de doenças associadas ao fumo.
Santini recordou que o tabaco é o maior inimigo da saúde, pois está relacionado a 90% dos cânceres de pulmão, doenças respiratórias crônicas, câncer de bexiga e de mama, reduzindo a expectativa de vida. As indústrias do tabaco e a farmacêutica são as mais poderosas do mundo, por isso “a luta contra o cigarro é difícil, permanente e constante”, afirmou o diretor do Inca. Envolverde/IPS
