Cidade do México, México, 20/9/2012 – As autoridades mexicanas parecem ter jogado a toalha no combate à pesca ilegal, que afeta a saúde da pescaria, do meio ambiente e da renda. Estima-se que entre 30% e 50% da produção é de origem ilegal, embora ninguém tenha a certeza de quanto dessa ilegalidade é atribuível a cada uma das condutas ilícitas que formam um amplo leque: pesca fora de temporada, técnicas e artes de pesca proibidas, descumprimento de cotas e exercício da atividade sem licença.
“É um setor difícil de regular”, disse à IPS o diretor do Instituto Mexicano para a Competitividade (Imco), Rodrigo Gallegos, que está prestes a publicar um informe sobre a produtividade, as regulações e o impacto ambiental da pesca. “Na prática, há livre acesso e é difícil controlar o fluxo comercial ilegal”, explicou. O descumprimento das normas é um assunto complicado no México, convertido no principal centro de narcotráfico da América Latina e um dos maiores do mundo, onde a impunidade dos crimes está em torno de 90%.
No ano passado este país produziu 1,64 milhão de toneladas de pescado, equivalentes a US$ 1,28 bilhão, dos quais foram exportados mais de US$ 800 milhões, segundo a Comissão Nacional de Pesca e Aquicultura. O México possui extensas plataformas marinhas em dois oceanos, o Pacífico e o Atlântico, que compreende o Golfo do México e o Mar do Caribe. Além disso, tem quase 20 mil quilômetros quadrados de lagoas costeiras, charcos, lagos, represas e rios, um conjunto de ecossistemas com ricos recursos pesqueiros. Mas, como a pesca é feita sem controle, as espécies são superexploradas.
Na Carta Nacional Pesqueira de 2012, do Ministério da Agricultura, se reconhece uma vasta superexploração e se recomenda não aumentar a pressão sobre o camarão, a sardinha e o atum. Em 2010, a organização Greenpeace mencionou sete espécies ameaçadas: pargo, camarão, garoupa, tubarão e peixe-raia. “Há uma situação conflituosa, muita gente para pouco recurso e políticas pouco claras para ver quem pode ter acesso”, disse à IPS o assistente do programa de conservação marinha Juan Aceves, da Sociedade de História Natural de Niparajá, que promove a proteção da biodiversidade na Península da Baixa Califórnia, no extremo noroeste. As leis não são aplicadas e “há pouca cultura de legalidade na pesca”, pontuou.
“O que funciona é trabalhar com comunidades certificadas. É possível aplicar medidas ambientais à pesca, que é um setor que se adapta facilmente. Mas a reconversão produtiva não é viável”, observou Gallegos. O Imco recomenda gerar dados confiáveis, mudar o subsídio ao combustível das embarcações e reformar a lei de pesca para fortalecer as práticas ambientais.
O litoral do Pacífico fornece 80% da produção pesqueira, o Golfo do México e o Mar do Caribe 18%, e o resto procede de águas doces. As autoridades recorrem às proibições para variedades como camarão, polvo ou tubarão, a substituição de embarcações e a exigência de autorizações para conter a pressão sobre a pesca. Porém, o impacto dessas ações não é significativo. No ano passado, foram concedidas mais de mil autorizações de pesca, e retiradas apenas 46, para captura de camarão e tubarão.
O que se necessita é um “ordenamento pesqueiro com esquemas de participação das comunidades de pescadores na pesquisa”, afirma um informe publicado há dois anos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). No estudo, pescadores artesanais se queixavam do aumento do custo do combustível, da queda das capturas e do baixo preço dos produtos, o que levava a não conseguirem cobrir as viagens.
Os trabalhadores do mar parecem conhecer bem os seus problemas: muitos barcos, capturas de espécimes jovens, proibições não respeitadas e falta de outras oportunidades de trabalho nas comunidades costeiras. Das 94 mil embarcações pesqueiras, 90 mil são artesanais, e as outras quatro mil são grandes embarcações de pesca industrial que proporcionam 40% da produção nacional. “A pesca em pequena escala está abandonada. Isto provoca muitas condições irregulares”, ressaltou Aceves.
Niparajá trabalha desde 2004 com um grupo de 160 pescadores no Estado da Baixa Califórnia Sul para restaurar a pesca. São promovidas as artes de pesca adequadas, identificação de períodos de captura e o fortalecimento organizacional. Os pescadores tiram do mar cerca de 50 toneladas anuais e identificaram 11 locais vedados à captura, para que as espécies se regenerem.
Desde 2003, Niparajá e a não governamental Comunidade e Biodiversidade organizam o encontro trienal De Pescador para Pescador, destinado à troca de experiências. Para Aceves, as autoridades “querem ter um setor exportador que gere emprego, mas pagando pouco e sem planejar”. Seu conselho? “Que o governo se sente para planejar e decidir o que é que deseja com a pesca”, opinou. Envolverde/IPS
