Nairobi, Quênia, 30/5/2011 – Enquanto o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede na cidade holandesa de Haia, se prepara para escolher seis juízes e um novo promotor-geral, observadores alertam que no processo de seleção pode influir mais a política do que os méritos. O período de nomeações começará no mês que vem, e a votação está prevista para dezembro. Contudo, já há sinais de que os Estados-membros do Estatuto de Roma, que deu origem ao TPI, politizarão o processo.
Em sua cúpula de janeiro, a União Africana (UA) sugeriu que proporia um promotor africano. Em uma declaração, este bloco destacou a “significativa participação” dos países desse continente no Tribunal, bem como “o fato de nenhum africano encabeçar os principais órgãos da instituição”. Todos os casos ativos no TPI envolveram crimes cometidos na África. De fato, isso gerou críticas dos que exigem que também o Ocidente seja investigado. Ao mesmo tempo, a maioria dos Estados que integram o Estatuto de Roma é da África.
Embora a União Africana não tenha feito pressão explícita por um candidato em particular e resolveu voltar a analisar o assunto em sua cúpula do dia 23 de junho, observadores afirmam que não é nenhum segredo que o grupo deseja um africano para substituir o atual promotor-geral, o argentino Luis Moreno-Ocampo.
“É claro que há uma forte preferência por um candidato africano”, disse Param-Preet Singh, conselheiro do Programa de Justiça Internacional da organização Human Rights Watch, que insiste em dizer que a escolha deve levar em conta os méritos. “O promotor-geral não deve ser escolhido por ser desta ou daquela região. Este não deve ser o critério”, afirmou.
William Pace, coordenador da Coalizão para o TPI, com mais de 2.500 organizações da sociedade civil, disse que as pressões não serão apenas para a escolha do novo promotor-geral. Historicamente, disse, o manejo das eleições em organismos mundiais é “extremamente medíocres”, e “considerações puramente políticas” dominam os processos. Um dos potenciais perigos, no longo prazo, no TPI, é que também se possa politizar o funcionamento do tribunal, alertou Pace. Por exemplo, alguns países poderiam dar seu apoio a um candidato a promotor-geral desde que este não realize investigações em seu território.
Entretanto, Brigid Inder, diretora-executiva da organização Iniciativas de Mulheres para Justiça de Gênero, afirmou que “a politização do processo não parte dos países da África, mas de outros que, justamente, dizem que se a África apresentar um candidato estará politizando a designação”. Para Inder, “a questão não é se a União Africana apoia um candidato, mas sim que outros estão trabalhando arduamente para impedir que a UA apoie um candidato que possa competir para ser o próximo promotor-geral do TPI”.
Singh e Pace concordam que as eleições chegam em um momento de crescente destaque do TPI, como evidenciou o envio do caso da Líbia a essa corte, decidida de forma unânime em fevereiro pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Pace disse que, conforme desaparecem os tribunais especiais – como os criados para Ruanda e a ex-Iugoslávia –, o TPI se converte no “primeiro, ou mesmo único, tribunal para os crimes mais terríveis no campo do direito internacional”.
O TPI deve navegar neste período de transição, acrescentou Pace, enquanto realiza uma quase completa mudança em sua liderança: além do promotor-geral e de seis juízes, também deverão ser eleitos um novo presidente e dois vices da Assembleia dos Estados Parte. Também deverão ser designados seis membros do Comitê sobre Orçamento e Finanças e os 21 integrantes do Comitê Executivo da Assembleia. No começo de 2012, haverá eleições para presidente e dois vice-presidentes do TPI.
Não há requisitos para eleger um promotor-geral e vice-promotores. O Estatuto de Roma diz apenas que “serão pessoas de alto caráter moral, altamente competentes e com extensa prática em julgamentos”. Portanto, Pace disse que não há fundamentos para que a África exija um cargo. “Não há exigência de que tenha de haver uma rotatividade no posto de promotor. Não há obrigatoriedade de o promotor ser da região onde ocorre a maioria dos casos”. Entretanto, reconhece que alguns candidatos que podem ser apoiados pela União Africana – incluindo o atual vice-promotor, Fatou Bensouda, de Gâmbia – são “altamente qualificados”. Envolverde/IPS
