Barcelona, Espanha, junho/2013 – Entre os dias 12 e 15 de junho acontecerá em Madri o V Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, que reunirá uma seleção internacional de especialistas, ganhadores de prêmios Nobel da Paz e representantes de instituições internacionais e não governamentais especializadas no tema. Participarão vários milhares de pessoas, entre as quais testemunhas, ex-condenados e familiares de sentenciados à pena capital, procedentes de aproximadamente 90 países.
Este grande acontecimento tem cada vez maior visibilidade no calendário dos direitos humanos e uma influência maior na política internacional. Serão apresentados os dados atuais da longa e dura batalha contra a pena de morte no mundo.
Em linhas gerais, é claro que estamos nos encaminhando para um mundo livre da pena de morte. Em dezembro passado, uma maioria de países votou a favor da resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que promove a suspensão da pena de morte.
Essa foi a quarta votação na ONU desde 2007, e a cada vez aumenta o número de nações que apoiam a moratória.
Este poderoso sinal político e diplomático está acompanhado de fatos positivos. É cada vez maior o número de países que consideram que a pena capital é indevida e errônea, tanto humana quanto juridicamente.
Segundo a ONU, cerca de 150 países já aboliram a pena de morte de sua legislação ou na prática, o que constitui um grande avanço, já que, na década de 1970, apenas 16 haviam tomado essa atitude.
O repúdio às execuções pelo Estado em todas as regiões, culturas e religiões ganhou força ao ficar evidente, de maneira progressiva, que esta horrenda prática é cruel, irrevogável e uma violação do direito à vida. E que não tem nenhum efeito de dissuasão no grau de criminalidade. Bem ao contrário, incita à violência.
Uma das regiões que será objeto de particular atenção é a que compreende o Oriente Médio e o norte da África, onde – em contraste com a África subsaariana e com independência dos progressos alcançados graças à lúcida e perseverante ação de cidadãos comprometidos –, são múltiplos os desafios que ainda devem ser enfrentados.
A Anistia Internacional indica que no Iraque foram executadas 129 pessoas no ano passado e que o Irã vem em segundo lugar, depois da China, no número de execuções, enquanto o Iêmen continua horrorizando a opinião pública ao executar pessoas que supostamente cometeram crimes quando eram menores de idade.
A Arábia Saudita, onde a decapitação mediante espada é o método mais normal de execução, continua aplicando a pena capital a pessoas acusadas de crimes sem homicídio, como adultério, roubo, tráfico de drogas e feitiçaria.
Argélia, Jordânia, Kuwait, Líbano e Marrocos impuseram condenações à morte em 2012, enquanto, felizmente, continuaram se negando a realizar as execuções. É de se desejar que logo o Egito comunique com maior transparência as práticas neste campo.
Na Tunísia, onde começou a Primavera Árabe, os sinais são mistos: no ano passado, o presidente interino comutou para prisão perpétua as sentenças de 122 pessoas que, segundo o governo, estavam no corredor da morte. Pela primeira vez, esse país votou a favor do chamado das Nações Unidas pela moratória. Entretanto, em 2011 voltou a impor a pena de morte.
Isso não significa que os desafios estejam circunscritos ao Oriente Médio e norte da África.
A China executa mais pessoas do que o resto do mundo em seu conjunto.
A Bielorússia continua sendo, de maneira obstinada, o único país que executa pessoas na Europa, onde a pena capital é taxativamente excluída no Artigo 2º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: “Direito à vida. 1. Toda pessoa tem direito à vida. 2. Ninguém poderá ser condenado à pena de morte e nem executado”.
Nos Estados Unidos continua diminuindo o número de Estados que praticam a pena capital, com a recente adesão de Maryland.
A América Latina – outra lição que o Sul dá em pouco tempo – está livre em sua integridade. Os dois únicos países onde ainda não figura da legislação embora não se pratique execuções há vários anos, Cuba e Guatemala, renovaram há pouco sua decisão de não realizar execuções e já não possuem presos no “corredor da morte”.
Apesar dos maus exemplos dados há pouco tempo por Japão, Indonésia e Índia, ao voltarem a executar pessoas após vários anos sem fazê-lo, devemos ver que, em seu conjunto, a situação está mudando de tal forma que a cada ano nos aproximamos mais rapidamente do momento em que a pena de morte se transformará em lembrança.
Na Espanha acontecerá o Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, organizado pela associação francesa Ensemble Contre la Peine de Mort (Juntos Contra a Pena de Morte), com patrocínio dos governos de França, Noruega, Suíça e do país anfitrião, em colaboração com a Coalizão Mundial Contra a Pena de Morte.
O Congresso será uma grande oportunidade para que os Estados adotem uma posição firme contra esta forma de violação dos direitos humanos, marcará pautas para orientar os membros da sociedade civil internacional – políticos, juristas, especialistas – na elaboração de estratégias para conseguir a abolição da pena de morte em escala mundial.
Também enviará uma clara mensagem ao mundo: este grande objetivo é não apenas conceitual e eticamente essencial, mas politicamente possível. Envolverde/IPS
* Federico Mayor Zaragoza é presidente da Comissão Internacional Contra a Pena de Morte.
