As atividades de mineração de urânio em Caetité, município baiano distante 757 km de Salvador, viola direitos fundamentais dos cidadãos e tem forte impacto à saúde, ao meio ambiente e à economia da região.
Esta é a conclusão do documento “Relatório da Missão Caetité: Violações de Direitos Humanos no Ciclo do Nuclear”, lançado ontem em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Produzido pela Plataforma Dhesca Brasil (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), o documento é resultado de dois anos de investigação sobre as contradições que envolvem a mineração de urânio em Caetité, cidade onde se localizam instalações das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Estas unidades são responsáveis pela mineração e transformação do urânio mineral em concentrado de urânio – o chamado yellow cake, que é a principal matéria prima do combustível nuclear.
De acordo com o relatório, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) se vale de argumentos de segredos militares para impedir o acesso às informações sobre as atividades nucleares na região. Exemplo disso foi a liberação de poços contaminados sob “circunstâncias administrativas pouco claras”. “Seria apenas um dos indícios mais evidentes dos graves riscos para a saúde a que está sujeita, em princípio, a população rural de Caetité e dos municípios vizinhos […]”, destaca o documento.
Segundo os autores do relatório, as ameaças à saúde dos trabalhadores e da população local são graves e urgentes. A contaminação radioativa pode ter atingido um número maior de pessoas em função do fluxo hidrográfico da bacia do Rio das Contas, da toxicidade das substâncias, da persistência ambiental dos contaminantes e dos riscos associados ao transporte do yellow cake.
Além das dúvidas que pairam sobre os riscos à saúde, os moradores relatam as dificuldades de vender sua produção agrícola devido às suspeitas de contaminação radioativa. Também seu acesso à água tem sido prejudicado, uma vez que existem indícios de que a captação de água para as atividades mineradoras tem secado os poços da região.
Em 2008, uma investigação do Greenpeace revelou que a água de poços do município de Juazeiro, a 8 km do centro minerador, continha uma concentração de urânio sete vezes maior que a permitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa denúncia resultou na interdição de três poços em novembro de 2009, medida que foi suspensa posteriormente sem justificativas convincentes.
* Publicado originalmente no site do Greenpeace.
