Foco principal está em remunerar preservação de nascentes, rios e matas ciliares.
Em Seminário realizado no dia 25 de março, em Taubaté, autoridades e lideranças de diversos municípios do vale do Paraíba do Sul, avaliaram experiências e tendências em pagamento por serviços ambientais (PSA) na bacia daquele rio. O encontro, organizado pelo Instituto Oikos,contou com representantes da ANA – Agência Nacional das Águas, do Comitê das Bacias e das Secretarias do Meio Ambiente e de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado que expuseram mecanismos existentes, ou em construção, para que produtores rurais possam ser remunerados por cuidados com nascentes e cursos d´água em suas propriedades.
Os diálogos destacaram a urgência em ampliar medidas de proteção à qualidade das águas, através de estímulos e não apenas de sanções. Assim como a necessidade dos grandes usuários de recursos hídricos e das próprias companhias de saneamento contribuírempara a efetiva implantação e manutenção destas medidas. Temas que levantam questionamentos avaliados e esclarecidos durante o evento.
Alexandra Andrade, coordenadora executiva do Oikos abriu o encontro ressaltando a importância do diálogo em torno de um programa de PSA para Água para o trecho paulista do rio Paraíba. O instituto, junto com parceiros como professores do ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica e da USP Leste, vem trabalhando na definição dos escopos técnico e estrutural, assim como das áreas prioritárias para essa iniciativa.
“A Bacia passa por um momento especial”, disse Nazareno Mostarda Neto, secretário executivo do Comitê das Bacias Hidrográficas do Paraíba do Sul – CBH-PS, referindo-se à crise de abastecimento que a região Sudeste enfrenta.O especialista defende o PSA como uma forma eficaz de gerar água. “Já temos um ponta-pé inicial e estamos receptivos para avaliar e conhecer mais experiências”, declarou, referindo-se a estudos em andamento.
Tarcísio J. de Souza e Silva, secretário executivo do Ceivap – Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul lembrou a necessidade de ampliar o debate sobre o PSA e Oswaldo Rosseto Jr., da secretaria estadual de Saneamento e Recursos Hídricos reconheceu que existem resistências quanto ao tema. “Queremos dissolvê-las e ampliar o entendimento da definição do usuário pagador e do provedor recebedor; acolhendo o produtor rural na segunda condição, para permitir que ele obtenha verbas do Fehidro – Fundo Estadual dos Recursos Hídricos”, afirmou, salientando a interdependência destes dois elementos.
Devanir Garcia dos Santos, gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Agência Nacional das Águas, fez uma esclarecedora exposição, lembrando que o ciclo das águas acontece tanto no ar, com a evapotranspiração, quanto no solo, com o escoamento e a infiltração. Se a água não tem para onde fluir, causa enchentes. Se passa por terra nua, causa erosão e carrega sedimentos, provocando o assoreamento dos rios e represas. “Com cobertura vegetal constante, esta água deixa de dar prejuízos e seinfiltra, limpa, nas reservas ou rebrota em nascentes realimentando o sistema”, observou.
“Produtor de Água”, como ferramenta de gestão
Mesmo com as claras vantagens de se proteger o solo junto dos cursos d’água, principalmente com matas nativas e sua rica diversidade capaz de reter impurezas e poluentes, existem muitos outros interesses conflitantes para o uso de áreas ribeirinhas. “Somente leis de proteção não resolvem. O PSA é uma ferramenta de gestão para a bacia como um todo. Permite integrar e dividir os custos entre todos e dar sustentabilidade ambiental e econômica ao manejo de plantios”, falou o representante da ANA, citando os investimentos de longo prazo que reintroduzir mudas de árvores em áreas degradadas requer.
Devanir ressaltou também a necessidade de se diferenciar os serviços ecossistêmicos – isto é, prestados por reservas naturais – dos serviços ambientais, que dependem da ação humana para existir. Para esses últimos, quando ligados à proteção de cursos d’água, foi criado, em 2001, o Programa Produtor de Água, pela ANA.
Através dele, a Agência firma parcerias com municípios e lhes dá apoio técnico e financeiro para estabelecer arranjos locais ligando produtores e usuários pagadores. “O sistema só se sustenta com os dois lados. Deve existir o interessado em comprar e quem queira fornecer o serviço. O pagamento não pode depender da Agência”, esclareceu o profissional.
Ele detalhou as premissas e as prioridades que definem a seleção dos interessados no programa, feita por edital ou apresentação voluntária de projeto. Todas as regras constam em um Manual Operativo, disponível no site da ANA. Hoje, existem 20 projetos de Produtor de Água em operação no Brasil, abrangendo 306 mil hectares e beneficiando, direta e indiretamente, 30 milhões de pessoas. “O meio ambiente já não aguenta, precisamos agir”, alertou. “A questão da água está totalmente ligada à oferta – garantida pela conservação da água e do solo – e à demanda, ligada ao uso e reuso. A outorga precisa ser definida com visão estratégica, apoiada sobre estes dois pilares”, arrematou.
SP encabeça quatro projetos
Helena Carrascosa, coordenadora de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, concordou dizendo que é preciso pensar a disponibilidade de água em uma bacia com visão sistêmica, relacionando inundações e uso do solo. “As atividades de produção de alimentos, grãos e gado geram renda em proporções inversas aos serviços ambientais”, pontuou. Por isto, foram criados mecanismos de PSA no Estado, conforme a lei 13.738 de 2009 e os decretos 55.947 de 2010 e 59.260 de 2013, entre outras resoluções.
A legislação define pagamento por conservação, recuperação e reflorestamento e deu base para o programa Mina D’Água, de proteção a nascentes, iniciado em 2010. Esse despertou interesse em 21 prefeituras; das quais 16 assinaram o convênio e nove lançaram editais. “Os gargalos estão na complexidade da questão e nos requisitos para participar, como a regularização fundiária, por exemplo,” explicou Carrascosa.
Além do Mina D´´Agua, há mais três projetos em PSA iniciados no Estado. Um voltado para a proteção de área ciliar, em parceria com o Banco do Brasil, visando associar o PSA com financiamentos reembolsáveis do Programa Nacional de Agricultura Familiar, PRONAF. Outro, definido pela resolução SMA89/2013 para remunerar Reservas Particulares de Patrimônio Natural – RPPNs. Seus primeiros contratos foram assinados no dia 24 de março por 11 propriedades, com valor médio de R$ 202,00 por hectare ao ano.
O terceiro acontece em conjunto com o Fundo Global do Meio Ambiente – GEF, o Ministério de Ciência e Tecnologia, o BID e os estados do RJ e MG, com recursos totais de U$ 26 milhões. Desses, U$ 16 milhões só para São Paulo que promoverá iniciativas de PSA no campo da conservação e no campo de manejo integral da propriedade rural. No primeiro caso, estuda-se utilizar o leilão reverso para aperfeiçoar a relação custo x benefício. No segundo, a intenção é fortalecer sistemas agroflorestais, florestas consorciadas e nativas, para tornar o PSA uma forma de induzir, no curto prazo, a mudança no uso da terra.
Carrascosa encerrou sua apresentação, destacando dilemas brasileiros, como o pequeno e decrescente financiamento para atividades agroambientais no país, mais um fator a fortalecer a necessidade de novos instrumentos econômicos, como o pagamento por serviços ambientais.
Metodologia de cálculo
Muitas dúvidas existem quanto ao valor do serviço ambiental alcançado. João Guimarães da TNC Brasil, instituição ambiental que vem se dedicando a cálculos neste campo, expôs aos presentes uma metodologia aplicada junto à bacia do Rio Guandu. Por ela, estimou-se uma redução de 54,9% nos sedimentos levados até o rio, com ações de cuidados com o solo. Essas, projetadas no período de 2014 a 2020, gerariam uma economia de R$ 5,6 milhões, ao ano, apenas em produtos químicos utilizados na Estação de Tratamento Guandu, sem contar outros benefícios.
“Queremos tornar o produtor rural parte da solução dos conflitos por água”, declarou Guimarães. “Qual o valor da água?’, indagou Devanir Santos da ANA. “Quem o define é o mercado comprador. Lei da oferta e procura, como já colocado”, lembrou, observando contudo que há distorções no mercado, no qual ninguém quer investir em água bruta. Assim, a Agência prioriza fomentar esta produção, garantindo um preço mínimo, aliado a outras ações que beneficiam o campo, como assistência técnica e fornecimento de mudas, por exemplo, para aproximar um valor real. O gerente também citou um estudo breve que mostrou que apenas alguns centavos a mais na cobrança da água encanada já gerariam recursos suficientes para as medidas preventivas necessárias.
“É preciso demonstrar os benefícios na ponta”, continuou a conversa João Guimarães. “O proprietário rural que adere a um programa de PSA também ganha outras vantagens, como adequação das terras à legislação ambiental, melhor conservação de seu solo e maior produtividade”.
Casos regionais
A tarde seguiu com exposições de experiências práticas de Guaratinguetá, São Luiz do Paraitinga e São José dos Campos, municípios engajados em planos planejamento e implantação de PSA.
Antes deles, André Marques, diretor executivo da Agevap – Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, explicou a atuação da entidade como Agência de Água da Bacia. Ela ocorre sempre através de convênio com os municípios, fazendo uma mediação entre as partes e utilizando uma instituição executora, que tanto pode ser contratada diretamente por ela ou pelo governo local. Até final de abril, a Agevap lançará um edital para aplicação de R$ 10 milhões em atividades de restauração e de conservação. As metas finais nessas atividades são, respectivamente, 420 ha e 350 ha. “Em cifra, R$ 10 milhões podem parecer muito, mas de fato, não o são”, afirmou o diretor.
Por isto, buscam parceiros para alavancar a recuperação e proteção de APPs – áreas de preservação permanente – e incentivar o uso sustentável da terra. Uma aliança em vista é com a Petrobras que poderá aportar recursos definidos em termos de compensação ambiental. Ao ser indagado pelo público, Marques reconheceu que cabe também uma conversa mais expressiva com a Sabesp.
O secretário do Meio Ambiente de Guará, Getúlio Martins, expôs as leis do município ligadas à preservação ambiental, desde o projeto União de Fragmentos Florestais de 1997, até a lei 4252, de 2010, de Produtor de Água. Ela prevê um planejamento integrado da propriedade e contratos de 3 a 10 anos, com remuneração anual de 10 a 20 UFESP – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. O primeiro edital em 2011 conseguiu a adesão de 23 produtores rurais; o segundo em 2012, de 37 e este ano já alcançaram 17 inscritos até o momento. Até 2020, Guará pretende alcançar 1300ha de matas recuperadas; 1300ha de matas preservadas e 1500ha de solo conservado.
Álvaro Lourenço Pereira, diretor de Meio Ambiente de São Luiz do Paraitinga, relatou os esforços locais para difundir o programa estadual Mina D´Água. O município tem 315 nascentes mapeadas, a maioria sem proteção de vegetação. O primeiro edital em 2012 teve a adesão de apenas dois proprietários rurais. Em 2013, fizeram nova proposta e atraíram o interesse de 08 proprietários, com apenas duas desistências após o início das atividades. Entre as nascentes escolhidas, algumas já estão em área preservada para trazer um equilíbrio entre adequações exigidas e remuneração possível. Eles buscam um arranjo local para dar continuidade aos pagamentos e pretendem iniciar conversas com as empresas fornecedoras de água e de energia elétrica, que dependem do nível dos mananciais para prestarem seus serviços.
Ricardo Novaes, diretor de planejamento da Secretaria do Meio Ambiente de São José dos Campos, disse que o conceito de PSA enfrentou barreiras em um município que se vê com vocação industrial. Mesmo assim, alcança avanços como a definição de um programa específico pela lei 8703/12 e do Fundo Municipal de Serviços de Ecossistema de 2013. O governo atual quer efetivar mecanismos de mercado para PSA e também vincular receitas orçamentárias a este campo. Ele busca um acordo com a ANA para o período de 2014 a 2017. Novaes reconheceu também a possibilidade de maior envolvimento da Sabesp no pagamento por serviços ambientais que gerem água de qualidade. São José dos Campos está bem posicionado para esta negociação sendo detentor de R$ 200 milhões em ações da empresa de saneamento.
Na rodada final de perguntas, questionou-se por que o produtor rural é incentivado e ainda recebe para adotar medidas de proteção à água, enquanto que a indústria sempre deve pagar para usá-la? Devanir Santos, da ANA, esclareceu que apenas em área rural pode-se produzir uma água melhor do que a utilizada nas atividades econômicas. Ele argumentou que se deve olhar a bacia como um todo e, ao avaliar benefícios, notar que eles não ocorrem de forma isolada, mas sim para a sociedade em geral, que terá água de melhor qualidade e em maior quantidade. O proprietário rural está prestando um serviço de interesse de todos.
Quando questionados sobre os ganhos políticos com programas de PSA, os palestrantes foram unânimes em apontar melhoria na relação com seu eleitorado ao introduzir e promover este tema; visto como uma oportunidade histórica para preparar um bom futuro.
Alexandra Andrade, do Oikos, encerrou o Seminário, adiantando que haverá outros fóruns como este para avaliar como deve ser um programa de pagamento por serviços ambientais para a água no Vale do Paraíba. “Os estudos de regras e diretrizes seguem e a definição do programa deve ocorrer em nove meses, sempre em conjunto com um amplo grupo de apoio”.
* Neuza Árbocz é jornalista e especialista em Desenvolvimento Sustentável.
