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Justiça de São Paulo suspende lei que permite “fila dupla” nos hospitais públicos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, no dia 30 de agosto, uma liminar que suspende os efeitos do Decreto Estadual nº 57.108/2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 1.131/2010, a qual permite que hospitais públicos do Estado de São Paulo, administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS), destinem até 25% de […]