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Criminalizar a homofobia
No Brasil, desde 1989, é crime discriminar alguém por sua raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas as discriminações por motivo de orientação sexual ainda não são passíveis de punição. Para sanar essa lacuna, tramita na Câmara o Projeto de Lei 122/2006, que tem encontrado forte resistência de quem defende um direito de discriminar […]