Diversos
Na prática, o que muda com a "PL do veneno"?
Por Rodrigo Silva (*) – Após 20 anos de tramitação, foi aprovada pelo Congresso Nacional (em regime de urgência) a Lei 6.299/2002 – mais conhecida como a “PL do veneno” – e agora, segue para a avaliação do Senado Federal e, em caso de aprovação, sanção do Presidente da República. A “PL do veneno” visa […]