*Carla Zorzanelli –
O ano se inicia com grande expectativa sobre Projeto de Lei 2148/15, que começou a se movimentar pela regulamentação do setor no ano passado, será apreciado pelo Senado Federal, outros diversos importantes avanços apontam para o amadurecimento e a consolidação do mercado brasileiro de carbono.
Entre os progressos relevantes, podemos citar a reativação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), realizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e composta por Ministérios governamentais, entidades estaduais, representantes dos povos indígenas, instituições de Ensino Superior ou de pesquisa, sociedade civil e setor privado. A CONAREDD será um órgão importantíssimo no desenrolar da regulamentação do mercado de carbono.
Lei de concessões florestais
Outro avanço significativo em 2023 foi a aprovação da nova lei de Concessões Florestais, por meio da Medida Provisória nº 1.151/2022, sancionada em maio de 2023, que passou a permitir que os contratos de concessões de florestas públicas tenham cláusulas que fomentem a geração de créditos de carbono.
Adicionalmente, assistimos importantes progressos nas metodologias da certificadora Verra, que tem aperfeiçoado os padrões de AFOLU (Agricultura Florestas e Uso do Solo), além de ter aberto um escritório de representação no Brasil. A Verra lançou uma revisão da metodologia “Improved Agricultural Land Management” (IALM), que quantifica as reduções de emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) e remoções de carbono orgânico do solo, resultantes da adoção de práticas melhoradas de manejo de terras agrícolas. A certificadora também publicou atualizações para o programa Verified Carbon Standard (VCS), que fortalecerão a usabilidade, transparência e integridade do programa e o alinharão com as principais iniciativas globais de mercados de carbono, como o ICVCM, órgão de governança independente que visa definir e manter um padrão global de qualidade no mercado voluntário de carbono, e o Programa de Redução de Compensação de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA).
Alinhamento às metas do Acordo de Paris
A nova metodologia de proteção florestal, também lançada pela Verra, em 2023, inclui uma nova abordagem para estabelecer linhas de base para calcular as reduções de emissões de atividades de conservação florestal no âmbito do programa histórico Verified Carbon Standard (VCS). E, pela primeira vez, alinha essas atividades com os requisitos contabilísticos para as contribuições determinadas a nível nacional (NDC), ao abrigo do Acordo de Paris.
Também vimos movimentos importantes para outras certificadoras. A ICROA (Aliança Internacional para Redução e Compensação de Carbono) endossou as certificadoras Cercarbono e a BioCarbon Registry. Embora ainda incipientes no Brasil, as duas registradoras poderão ganhar espaço entre os projetos de carbono de agora em diante, contribuindo ainda mais para o fortalecimento do mercado.
Preservação de florestas e da biodiversidade
Integridade foi palavra-chave para o mercado de carbono em 2023. Projetos que não prezam por qualidade e não são comprometidos com a integridade foram questionados, a fim de que fossem revisados e melhorados. Contudo, tendo em vista o benefício trazido por projetos de carbono realizados de forma íntegra e dada a enorme contribuição para a preservação das florestas e da biodiversidade, além de fomento local para muitas comunidades, em 2023 foi também publicada uma carta aberta, assinada por diversas lideranças indígenas de mais de 40 países apoiando os projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+).
Padrões internacionais de integridade também apresentaram avanços em 2023. Em março, o ICVCM anunciou o lançamento de Princípios Fundamentais do Carbono (ou Core Carbon Principles, em inglês). Os 10 princípios visam estabelecer o fundamental para créditos de carbono de alta qualidade criando um impacto climático verificável com base na ciência mais recente e nas melhores práticas. Em novembro, o VCMI (Iniciativa de Integridade para Mercados Voluntários de Carbono) lançou a segunda edição de seu Código de Boas Práticas, que aborda a questão da integridade do mercado de carbono pelo lado da demanda.
Conferência Brasileira de Clima e Carbono
Em 2023 também aconteceu a I Conferência Brasileira de Clima e Carbono que se tornou um marco do setor, reunindo quase 500 profissionais e especialistas, acadêmicos e representantes do governo interessados nas questões climáticas e nas oportunidades do mercado de carbono. O evento abriu portas para que novos encontros específicos sobre o tema possam contribuir para o amadurecimento e especialização do mercado.
Em resumo, 2023 representou avanços notáveis para o setor. E diante da urgência climática, da necessidade de conservação e restauração da vegetação no Brasil, adicionalmente ao potencial de implementação de práticas regenerativas nos processos de agricultura e uso do solo, os projetos com foco em Soluções Baseadas na Natureza demonstram um potencial de crescimento considerável (e necessário) para o ano de 2024, assim como para os anos subsequentes.
Este ano promete trazer outros avanços e uma contínua consolidação do setor. O foco na integridade continuará permeando o mercado por ser cada vez mais essencial para seu crescimento, porém a expectativa é de que o cenário de players não profissionalizados e com projetos de baixa qualidade melhore, tendo em vista o amadurecimento do mercado e o aperfeiçoamento de metodologias, com a crescente exigência dos compradores por padrões elevados de integridade. É o que desejamos.
*Carla Zorzanelli é coordenadora da Aliança Brasil NBS, fundada em 2021, é uma associação sem fins lucrativos que tem como propósito promover e estimular uma agenda de combate ao desmatamento e a degradação ambiental por meio do fortalecimento das soluções baseadas na natureza e do mercado de créditos de carbono no Brasil. A instituição une empresas desenvolvedoras de projetos, organizações não-governamentais e de integridade e, investidores de impacto que, juntos, são responsáveis por mais de 70% dos créditos brasileiros emitidos desde 2022, relativos a NBS e AFOLU (Agriculture, Forestry and Other Land Use). A criação de diretrizes e boas práticas para promover a integridade do setor está no centro da atuação da organização.
