ODS 16

América Latina e Caribe têm mais de 2 mil leis ambientais e 563 projetos em tramitação

América Latina e Caribe têm mais de 2 mil leis ambientais e 563 projetos em tramitação

De acordo com dados do Monitor Legislativo, plataforma desenvolvida pelo Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas eTransição Justa (OPCC, na sigla em espanhol), os 28 países monitorados até o momento reúnem um total de 2.080 leis ambientais, além de outros 563 projetos de lei em tramitação. Porém, apenas 9 deles contam com uma legislação marco sobre mudanças climáticas – Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México, Paraguai e Peru -, ferramenta apontada por especialistas como um ponto-chave na promoção de políticas estruturantes frente à crise. 

Os dados, coletados pelo Secretariado do OPCC e validados diretamente junto a parlamentares e suas equipes técnicas, são constantemente atualizados na plataforma e sistematizados em 24 tópicos principais – desde leis marco de mudanças climáticas e seus aspectos sociais, aos aspectos de infraestruturas como transporte, saneamento básico, água e indústria, entre outros. Os dados são também apresentados por meio de gráficos interativos e painéis de ação, com o objetivo de facilitar o intercâmbio de experiências entre parlamentares e o compartilhamento de propostas legislativas. Além disso, o Monitor disponibiliza insumos e análises comparativas sobre o avanço da elaboração de leis, voltados para a sociedade civil organizada, pesquisadores e o público em geral.

O país que se destaca com o maior número de leis ambientais vigentes é o México, com 144 leis, seguido de Paraguai (138), Colômbia (131), Panamá (127), Argentina (97), Guiana (97), Uruguai (94), Chile (88), Guatemala (87) e Equador (86). 

O Brasil ocupa o 12º lugar, com 66 leis aprovadas, porém é o maior em número de projetos de lei apresentados (117), seguido de Paraguai (82), Colômbia (70), Argentina (63) e Panamá (54).

O levantamento mostra também que agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar são os tópicos mais impactados pelas leis ambientais vigentes nos 28 países monitorados. 

Além dos dados regionais, na plataforma é possível fazer pesquisas por tópicos e países. Se analisado, por exemplo, o tema “Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas”, são 440 leis vigentes acumuladas até outubro de 2024, em 21 dos 28 países mapeados. Veja os dados. 

Colaboração regional para o clima 

OPCC reúne líderes parlamentares com o objetivo de promover a cooperação interparlamentar para fortalecer legislações sobre mudança climática e transição justa na América Latina e no Caribe. Por meio da troca de experiências e compartilhamento de informações, busca aumentar a ambição climática em prol de ações efetivas e colaborativas na região.

Criado durante a COP 26, em 2021, o Observatório é promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), com o apoio da Open Society Foundation (OSF) e em colaboração com parlamentares da região. Atualmente, conta com mais de 20 parlamentares ativos de 13 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, Guatemala, Ilhas Virgens Britânicas, México, Montserrat, Trinidad e Tobago, e Uruguai. 

Observatório preza pela diversidade de seus partícipes, fomenta um ambiente colaborativo onde são construídas bases comuns para o avanço da ambição climática e da transição justa na região e compreende que os parlamentares têm o compromisso de agir de forma decisiva dentro de seus mandatos para desenvolver planos de transição verde abrangentes e ambiciosos, que abordem a emergência climática e, ao mesmo tempo, promovam o desenvolvimento econômico e melhorem o bem-estar das comunidades.

Além da produção de dados, o OPPC elabora declarações conjuntas para fóruns internacionais de alto nível, como as Conferência das Partes (COPs), nas quais legisladores latino-americanos e caribenhos têm expressado uma voz comum, defendido suas posições e estabelecido compromissos a respeito das questões mais urgentes das mudanças climáticas. 

OPCC na COP 29 

Durante a COP 29, que acontecerá de 11 a 24 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão, o OPCC lançará uma nova declaração conjunta, já assinada por seus diversos parlamentares, que reafirma o compromisso com a promoção de uma transição justa que priorize a inclusão produtiva, geração de empregos verdes e redução de desigualdades, com forte ênfase em transparência, inovação e transferência tecnológica.  

A declaração, ainda inédita, será lançada em 12 de novembro, em evento paralelo promovido pelo OPCC no Pavilhão do Brasil, e reunirá parlamentares e especialistas para debater sobre o tema “Transformando potencialidades em realidade: A importância do legislativo para impulsionar a descarbonização e adensamento tecnológico no setor produtivo na América Latina e no Caribe”. 

O encontro acontece num momento estratégico para o Brasil, visando aumentar a visibilidade do país e da região em relação às melhores práticas legislativas em governança climática e marcos legais eficazes, às vésperas da COP 30, que será realizada em Belém (Pará) em 2025. 

No dia seguinte (13 novembro), o OPCC promove um segundo debate, este no Pavilhão do GLOBE Legisladores, com o tema “Antecipando o futuro: Como legisladores podem atuar para aproveitar as oportunidades das novas tendências de desenvolvimento produtivo verde e inclusivo?”. 

Veja a programação completa. 

Envolverde