Phnom Penh, Camboja, 11/3/2014 – O Camboja vive em uma falsa calma após a repressão do governo contra os protestos dos trabalhadores da indústria de confecções, em janeiro. Com a proibição de manifestações públicas e a acusação contra 23 líderes e ativistas sindicais, o descontentamento não sai às ruas, mas continua fervendo. O primeiro-ministro, Hun Sen, que agora pediu o fim da proibição de reuniões públicas, após a repressão em que, no dia 3 de janeiro, morreram quatro trabalhadores, cerca de 30 ficaram feridos gravemente e um grevista continua desaparecido.
“O governo não deveria estar reprimindo os manifestantes se deseja mostrar que o Camboja é um país democrático”, disse à IPS a operária têxtil Phorn Sreywin, de 26 anos. Ela conta com apoio do Centro de Informação aos Trabalhadores, que ajuda as mulheres que trabalham na indústria do vestuário, mas as vozes que pedem salário mínimo maior nesse país pobre do sudeste asiático parecem ter sido caladas por agora.
“Não deveria existir essa proibição, porque contradiz a Constituição e os tratados (internacionais) ratificados pelo Camboja”, disse à IPS por correio eletrônico Naly Pilorge, diretora da organização não governamental de direitos humanos LICADHO.
A Associação de Fabricantes de Roupa do Camboja (GMAC) invoca o Convênio 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como argumento de que os trabalhadores do setor não têm “direito à greve”. Dos associados à GMAC, 93% são empresários estrangeiros, procedentes principalmente de Singapura, Hong Kong, Taiwan e Coreia do Sul.
“A liberdade de associação não pode ser desculpa para sair livre da conduta ilegal e para afetar a capacidade de governar de uma administração”, declarou a entidade em um comunicado em sua página na internet, em referência aos protestos dos dias 2 e 3 de janeiro por parte de trabalhadores do setor, reprimidos por efetivos militares. A GMAC argumenta que a greve foi violenta.
“Inúmeros sindicatos continuam criando oposição nos lugares de trabalho, incluindo uma massa crescente de sindicatos não representativos. As lutas internas sindicais dentro das fábricas para ganhar popularidade, a tergiversação do número de seus membros por uma dupla contabilidade e a incapacidade para um compromisso construtivo dos sindicatos” são parte do problema, segundo a associação.
Para os ativistas, esse comunicado representa uma intimidação da GMAC. Sindicatos de todo o mundo protestaram diante dos consulados do Camboja em solidariedade aos trabalhadores têxteis desse país. Os sindicatos também condenaram a GMAC por declarar que aceita a dura ação militar contra os grevistas do setor no dia 3 de janeiro.
“A resposta do governo é muito opressora”, disse Pranom Somwong, ativista sindical e assessora da Campanha Roupa Limpa, que ajudou a organizar um protesto em frente ao consulado cambojano em Bangcoc. Além disso, os empresários da confecção mantêm uma atitude “de confronto” com os sindicatos, pontuou à IPS. “Negar aos trabalhadores o direito à liberdade de assembleia e o direito a um salário digno é inaceitável”, acrescentou.
Nos dias anteriores ao protesto, o Ministério do Trabalho havia aprovado aumento do salário mínimo para o setor do vestuário de US$ 80 para US$ 95 mensais. Mas os sindicatos e os trabalhadores disseram que esse valor não dá para viver e exigiram um salário mínimo de US$ 160. Agora, os sindicalistas são ameaçados com a perda de seus empregos ou com processos, contou à IPS a coordenadora interina do Centro de Informação aos Trabalhadores, Sophea Chrek.
Tola Moeun, do Centro Comunitário de Educação Legal, afirmou que “Yang Sophron (presidente da Aliança Cambojana de Sindicatos) foi processado pelos donos de fábricas por mobilizar os trabalhadores para a greve”, e destacou que, apesar de 90% dos operários do setor de confecção ser de mulheres, a liderança sindical majoritariamente é exercida por homens, em parte pelo entorno combativo. “As mulheres não se sentem seguras em seus postos, ou não têm suficientes oportunidades de crescer, especialmente devido aos seus magros salários e aos contratos de curto prazo”, ressaltou à IPS.
Thida Jus, diretora-executiva da Silaka, organização dedicada a capacitar mulheres, acredita que as trabalhadoras têm a chave para modificar seu ambiente de trabalho. “Elas precisam usar sua natural qualidade de liderança para tratar com o contexto, usar melhores habilidades de negociação com os gerentes nas fábricas, com o governo e com as elites, que velam pelos interesses de seus chefes”, opinou à IPS.
Dennis Arnold, pesquisador de assuntos trabalhistas, redigiu um informe detalhando como o poder de negociação dos trabalhadores do Camboja enfraqueceu desde que o país entrou, em 2005, na Organização Mundial do Comércio. Arnold afirmou que, antes do acordo de liberalização para ingressar na OMC, a maioria dos trabalhadores em fábricas registradas tinham contrato de longo prazo com benefícios e férias pagas, além de licenças por doença e maternidade. Mas, desde então, os contratos se tornaram de curto prazo, entre três e seis meses, e os benefícios desapareceram.
Os empresários dizem que as marcas ocidentais de roupa preferem contratos flexíveis, mas a mudança nas condições deixou os operários mais manejáveis. Estima-se que nas fábricas registradas há 400 mil trabalhadores, mas se forem incluídos os das indústrias não registradas e que são parte da cadeia de fornecimento, o número subirá para 600 mil, segundo Arnold. A elite desvia fundos mediante “subornos, burocracia e corrupção”, afirmou à IPS, o que eleva os custos de produção. Os fabricantes usam essa realidade como pretexto para não aumentar o salário.
“Essa é uma conjuntura crítica para que os trabalhadores e os sindicatos da confecção usem sua influência como bloco de votação para pressionar as duas partes por melhores salários”, pontuou Arnold. “Isso é parte de esforços mais amplos pela redistribuição da riqueza e pelo poder a favor dos trabalhadores, e se vê muito claramente a profunda resistência que, diante disso, exercem a GMAC e o governante Partido Popular Cambojano”, acrescentou.
O opositor Partido Cambojano de Resgate Nacional (CNRP) está totalmente de acordo. Mu Sochua, legislador pelo CNRP e diretor de Assuntos Públicos, disse à IPS que “é preciso promover sindicatos fortes, uma rígida aplicação do direito trabalhista (contrária aos contratos de curto prazo) e dos convênios com a OIT, e não se deveria permitir às marcas mundiais nenhuma exceção para evitar as negociações por um salário decente”.
Um porta-voz da transnacional sueca H&M, uma das maiores firmas de roupa que confecciona suas coleções no Camboja, disse à IPS por email que planeja trabalhar por um salário digno “para 2018”. Envolverde/IPS
