A aprovação da urgência para o Projeto de Lei nº 849/2025 na Câmara dos Deputados acendeu o alerta máximo para a conservação no Brasil. A proposta da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC) visa extirpar toda a faixa terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca a partir da linha de preamar. Sob este rito acelerado, o projeto pode ir a Plenário sem passar pelas comissões temáticas, atropelando o debate democrático.
Criada em 2000, a unidade protege 156,8 mil hectares em dez municípios catarinenses. Eliminar a porção terrestre deixará dunas, restingas, lagoas e manguezais vulneráveis. Estes ecossistemas protegem a linha de costa contra a crise climática, abrigam espécies ameaçadas como a baleia-franca-austral e sustentam a pesca artesanal.
9 Milhões De visitantes anuais (dados de 2025), sendo a unidade federal mais visitada do país. | 156,8 mil Hectares de biodiversidade e ecossistemas sob grave risco de desmonte. |
O falso dilema econômico e a pressão imobiliária
A retórica de que a proteção impede o progresso é falsa. Como unidade de uso sustentável, a APA compatibiliza a presença humana e a economia. Em 2025, foi a unidade federal mais visitada do país, com 9 milhões de visitantes, gerando emprego e renda através do turismo de natureza.
Notas da Rede Pró-UC e do ICMBio confirmam que a APA não impede a regularização fundiária. O real motor do PL é a pressão imobiliária sobre áreas frágeis. Fiscalizações em Laguna (SC) já haviam flagrado centenas de construções ilegais em dunas. Estas invasões foram condenadas pelo STJ e STF, que determinaram as suas demolições. O projeto tenta, na prática, anistiar crimes ambientais e legalizar o ilegítimo.
'Estamos falando de uma tentativa de transformar um dos últimos refúgios naturais do litoral catarinense num segundo Balneário Camboriú, substituindo ecossistemas preservados por pressão da especulação imobiliária : Angela Kuczach, Diretora Executiva da Rede Pró-UC
Desmantelar a faixa terrestre da APA é um retrocesso ecológico intolerável. A Envolverde exige o arquivamento imediato do PL 849/2025. O desenvolvimento verdadeiro faz-se com a natureza, nunca contra ela.
Envolverde
