Por 𝗗𝗮𝗹 𝗠𝗮𝗿𝗰𝗼𝗻𝗱𝗲𝘀

O jornalismo profissional enfrenta a crise de identidade e de sustentabilidade institucional mais severa de sua história contemporânea. A proliferação desenfreada de blogs, canais autônomos de conteúdo e perfis eivados de sensacionalismo nas redes sociais deu origem a um ecossistema informacional degradado, no qual o rigor da checagem e a responsabilidade social foram suplantados pela busca frenética pelo engajamento e pela monetização de cliques. Nesse cenário turvo de "terra de ninguém", qualquer agente munido de um dispositivo móvel e de uma conta em plataforma digital passa a se arvorar a condição de jornalista, apropriando-se de garantias constitucionais históricas da imprensa sem, contudo, submeter-se aos deveres éticos, técnicos e de interesse público que caracterizam a profissão. Esta desregulamentação generalizada, longe de democratizar o debate público, converteu-se em um vetor de erosão democrática e vulnerabilização da sociedade frente a campanhas de desinformação orquestradas.

A Ilusão de 2009 e a Confusão de Conceitos

A gênese desse vácuo institucional remonta a junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511.961, declarou inconstitucional a exigência do diploma universitário de graduação para o exercício do jornalismo. Naquele momento, a maioria da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, sob a premissa de que a exigência de diploma formal constituiria uma restrição indevida à liberdade de expressão e de difusão de pensamentos. A frágil analogia adotada à época — que chegou a comparar a atividade jornalística ao ofício de um chefe de cozinha ou à produção artesanal — revelou-se, com o transcorrer do tempo, um equívoco conceitual e prático de proporções catastróficas. 

Ao equiparar a prática profissional do jornalismo à mera liberdade natural de se expressar, o entendimento de 2009 reduziu a complexidade de um saber científico e metodológico a um mero ato opinativo. Esqueceu-se de que a coleta, a apuração, a verificação do contraditório, o cruzamento de fontes e a edição responsável de notícias exigem competências epistemológicas, bagagem crítica e deontologia que não se improvisam. Enquanto profissionais diplomados aprendem nas academias a responder a critérios éticos rigorosos e a respeitar parâmetros de direitos humanos e interesse coletivo, a atividade desregulada passou a abrigar expedientes de mercantilização da mentira e chantagens travestidas de reportagens.

A Virada no STF: As Manifestações de Dino e Moraes

Dezessete anos após o provimento dessa tese, os impactos negativos do desmonte regulatório tornaram-se evidentes e insustentáveis. As redes sociais metamorfosearam o ecossistema de comunicação em um campo de batalha algorítmico, onde robôs, criadores de conteúdo sem compromisso público e milícias digitais se valem do rótulo de "imprensa alternativa" para espalhar conteúdos odiosos e difamatórios. Diante dessa grave deformação, a própria Suprema Corte começou a emitir sinais claros de que o paradigma de 2009 caducou e precisa ser revisto com máxima urgência.

Em recentes e contundentes manifestações no âmbito da Primeira Turma do STF, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes sinalizaram que a reavaliação da obrigatoriedade do diploma e da regulamentação da profissão de jornalista ingressou de vez na ordem do dia. O debate reacendeu-se a partir de casos concretos em que agentes sem formação ou vínculo com diretrizes éticas tentaram se blindar sob a garantia constitucional do sigilo da fonte para encobrir a prática de crimes e ilícitos penais. 

O ministro Flávio Dino enfatizou a contradição estrutural de conceder proteção constitucional absoluta — como a preservação do sigilo da fonte — a indivíduos que não cumprem o papel social do jornalista. Para Dino, a salvaguarda de prerrogativas fundamentais da imprensa profissional não pode ser instrumentalizada para chancelar arbitrariedades ou fraudes. A apuração séria e o combate aos abusos demandam uma delimitação objetiva e rigorosa sobre quem efetivamente exerce o jornalismo com deveres deontológicos e quem apenas instrumentaliza o título para cometer ilegalidades impunemente.

Alinhado a essa visão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou como as transformações tecnológicas e a arquitetura das redes sociais alteraram o próprio conceito de liberdade de imprensa. Moraes destacou que a liberdade de expressão não se confunde com salvo-conduto para o cometimento de delitos ou destruição da reputação alheia. O ministro abriu espaço para que o STF e a sociedade debatam novas fórmulas regulatórias que restabeleçam a higidez da profissão. Entre as alternativas em discussão sobressaem a volta da obrigatoriedade do diploma de graduação em Jornalismo, a exigência de qualificação em nível de pós-graduação ou mestrado profissional para graduados em outras áreas do conhecimento que desejem ingressar na carreira, além da instituição de um período de transição razoável para quem já atua no setor.

Conselho Profissional e Critérios de Qualificação

Outro ponto crucial nesse movimento de reconstrução institucional é a criação de um Conselho Profissional de Jornalistas. O Brasil ostenta ordens e conselhos para diversas áreas essenciais que lidam com a vida, a liberdade e o patrimônio da população, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). É paradoxal que uma categoria responsável por produzir a informação que alimenta a tomada de decisões democráticas do país permaneça desprovida de um órgão de fiscalização e disciplina ética autônomo. A instituição de um conselho não tem por finalidade instaurar a censura de conteúdos — prática repugnante ao estado democrático de direito —, mas sim aplicar códigos de conduta, punir ético-disciplinarmente os desvios, coibir o exercício ilegal e assegurar o aperfeiçoamento permanente da categoria.

Regulamentação Não É Censura: É Defesa da Democracia

É imperioso desfazer a narrativa falaciosa de que regulamentar a profissão equivale a restringir a liberdade de imprensa. Muito pelo contrário: a regulamentação é a maior salvaguarda do jornalismo livre e responsável. A liberdade de imprensa não pertence aos donos de conglomerados de mídia ou aos influenciadores de redes digitais; trata-se de um direito fundamental do cidadão de receber informações apuradas com isenção, técnica e honestidade intelectual. Quando o ecossistema é contaminado pelo boato não checado e pela desinformação impune, a própria capacidade da sociedade de exercer a cidadania consciente resta comprometida.

O debate, que também ganha força no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/2012) conhecida como a PEC do Diploma, que propõe tornar obrigatório o diploma de curso superior em Jornalismo para exercer a profissão de jornalista no Brasil. Em um momento histórico marcado pela emergência da inteligência artificial, de deepfakes e de estratégias refinadas de desinformação, a presença de jornalistas tecnicamente capacitados e submetidos a rigorosos filtros éticos deixa de ser uma mera pauta corporativa e passa a integrar a agenda central da segurança institucional e da democracia.

O Supremo Tribunal Federal, ao aceitar discutir novamente a matéria e reconhecer os efeitos nocivos da decisão de 2009, demonstra maturidade institucional diante do imperativo dos fatos. O reestabelecimento da exigência de diploma universitário, aliado à criação de marcos normativos e conselhos de fiscalização profissional, devolverá ao jornalismo a sua dignidade e a sua autoridade social. Trata-se de reafirmar, em alto e bom som, que a informação qualificada não é uma mercadoria barata e desregrada, mas sim o bem público indispensável e a pedra angular sobre a qual se assenta a democracia sustentável.
 

Envolverde