
Por Dal Marcondes, especial para a Envolverde -
Quando os termômetros ultrapassam a marca dos 40 °C e a sensação térmica beira níveis incompatíveis com a saúde humana nas grandes metrópoles brasileiras, a busca por sombra, água fresca e ar climatizado deixa de ser uma questão de conforto para se tornar uma urgência de sobrevivência. Nos últimos anos, o conceito de refúgios climáticos — espaços públicos ou privados adaptados para proteger a população durante eventos extremos de temperatura — deixou de ser apenas uma boa prática importada de cidades europeias, como Barcelona e Paris, para ganhar contornos de obrigação legal e orçamentária no Brasil.
Mas o que, de fato, obriga um prefeito ou governador a abrir bibliotecas, escolas e parques climatizados diante de uma onda de calor? A resposta não está em um único decreto isolado, mas em uma complexa cascata de vinculação jurídica e financeira. Compromissos internacionais assinados pelo país foram internalizados em leis federais de adaptação climática e defesa civil, que, por sua vez, condicionam o repasse de recursos públicos e impõem deveres operacionais a estados e municípios.
A base internacional: Paris e Sendai
Na ponta mais alta dessa engrenagem estão dois marcos globais complementares: o Acordo de Paris e o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres (2015–2030).
Promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.073/2017, o Acordo de Paris possui força de lei no ordenamento jurídico nacional. Embora o tratado não mencione expressamente a expressão "refúgios climáticos", seu Artigo 7º estabelece a Meta Global de Adaptação, vinculando os países signatários à obrigação de elaborar, comunicar e implementar Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) capazes de reduzir a vulnerabilidade das populações aos efeitos da crise climática.
Já o Marco de Sendai, adotado sob a chancela da ONU, opera como um instrumento de soft law — um compromisso político sem sanções diretas, mas que funciona como o principal manual técnico mundial de defesa civil. Sua grande virada conceitual foi tirar o foco exclusivo dos desastres súbitos e visíveis (como enchentes e deslizamentos) para reconhecer os chamados "desastres silenciosos" ou de evolução lenta, categoria na qual as ondas de calor severas se enquadram.
Na prática administrativa brasileira, Sendai ganhou dentes ao ser absorvido pelas normas da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) tipifica oficialmente a Onda de Calor como um desastre natural climatológico. Esse detalhe técnico tem enorme peso jurídico: diante de calor extremo severo, um município pode decretar Situação de Emergência, o que autoriza a mobilização compulsória de prédios públicos como abrigos térmicos, a compra emergencial de insumos de hidratação e o acesso a verbas federais de socorro.
Além disso, a campanha global Construindo Cidades Resilientes 2030 (MCR2030), braço urbano de Sendai conduzido pela ONU, reúne centenas de prefeituras brasileiras — entre elas Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte. Ao aderir à iniciativa, os gestores assumem metas auditáveis de mapeamento de ilhas de calor e criação de sistemas de alerta precoce, usando o selo internacional para destravar financiamentos de bancos multilaterais, como o BID e o Banco Mundial.
O elo federal: leis obrigatórias e o filtro do orçamento
Para tirar os compromissos internacionais do papel, o Brasil construiu recentemente um arcabouço legal que transforma a adaptação urbana em dever administrativo e critério de financiamento.
O divisor de águas foi a Lei nº 14.904/2024, que estabeleceu diretrizes nacionais e tornou obrigatória a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima nas esferas federal, estadual e municipal. A norma exige que o poder público identifique territórios e grupos mais vulneráveis — como idosos, crianças, trabalhadores expostos ao sol, pessoas em situação de rua e moradores de habitações precárias — e institua medidas concretas de proteção.
Em sintonia com a lei, o Plano Clima Adaptação (2024–2035), vinculado à Política Nacional sobre Mudança do Clima, incorporou expressamente os refúgios climáticos e as ilhas de frescor às estratégias setoriais de Cidades e Saúde. Para garantir que essas diretrizes não ficassem restritas a documentos técnicos, o governo federal atrelou o planejamento ao cofre público.
Por meio do Programa Cidades Verdes Resilientes (Decreto nº 12.041/2024) e da Instrução Normativa nº 18/2025 do Ministério das Cidades, o acesso a recursos federais para obras de regeneração urbana — incluindo verbas do Novo PAC e do Fundo Clima — passou a exigir que os projetos contemplem soluções baseadas na natureza, sombreamento, pavimentos permeáveis e a implantação de áreas de refúgio climático em espaços públicos. Paralelamente, a regulamentação das debêntures de infraestrutura (Lei nº 14.801/2024) enquadrou projetos de resiliência térmica e drenagem urbana como prioritários para captação incentivada no mercado de capitais.
Na ponta: protocolos locais e gatilhos térmicos
Como cabe aos municípios o ordenamento territorial e a gestão dos equipamentos de saúde e assistência, é nas leis estaduais e municipais que o refúgio climático deixa de ser conceito e ganha endereço, horário de funcionamento e protocolo de acionamento.
O estado do Rio de Janeiro avançou nessa institucionalização com a Lei Estadual nº 10.960/2025, que criou o Programa Estadual de Refúgios Climáticos. A legislação obriga o governo a destinar recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) para adaptar prédios públicos, manter um mapa interativo atualizado dos pontos de acolhimento, realizar audiências públicas anuais de avaliação e credenciar espaços privados parceiros.
Na capital fluminense, o Protocolo de Calor amarrado ao Plano de Contingência municipal estabeleceu uma régua objetiva de ação: conforme a temperatura e a umidade avançam pelos níveis de alerta (de NC1 a NC5), a prefeitura é obrigada a acionar gatilhos operacionais que incluem a abertura de pontos de resfriamento em bibliotecas, naves do conhecimento e parques, além da distribuição gratuita de água e o ajuste de atividades ao ar livre.
Movimentos semelhantes ganham força em outras capitais. Em Porto Alegre, o novo Plano Diretor Urbano Sustentável (Lei Complementar nº 1.075/2026) instituiu a Estrutura de Adaptação Climática como componente obrigatório da infraestrutura da cidade, priorizando equipamentos comunitários resilientes nas regiões mais quentes e vulneráveis. Já em Belo Horizonte, o Plano Local de Ação Climática vinculou metas de redução de ilhas de calor à implantação de refúgios urbanos nas regionais com maior exposição térmica de pedestres.
O desafio da implementação
A consolidação dessa arquitetura jurídica mostra que a resposta às ondas de calor deixou o campo da caridade ou do improviso sazonal. Entre o dever de planejamento imposto pelo Acordo de Paris, a gestão de riscos desenhada pelo Marco de Sendai e as condicionalidades financeiras impostas por Brasília, os gestores locais enfrentam hoje uma pressão dupla: legal e orçamentária.
O próximo passo, apontam urbanistas e sanitaristas, é garantir que a norma se traduza em capilaridade territorial — assegurando que o refúgio climático não seja um privilégio dos bairros centrais arborizados, mas um equipamento acessível a poucos minutos de caminhada nas periferias, onde o concreto absorve mais calor e o ar-condicionado ainda é exceção.
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