Segundo o Instituto Brasileiro de Sustentabilidade (INBS), o greenwashing pode ocorrer por meio da comunicação de informações sem evidências científicas, ou seja, sem comprovação das declarações relacionadas ao ESG; da publicação de declarações muito amplas e vagas, como as relacionadas a metas de longo prazo de descarbonização, sem esclarecer como tal meta será alcançada; da publicação de dados ESG como se fossem uma boa prática da empresa quando, na verdade, são obrigações legais ou regulatórias; e, eventualmente, de declarações falsas ou omissão de informações relevantes.

O RepRisk aponta que um número crescente de empresas, públicas e privadas, tem sido associado a comunicações ambientais enganosas. Entre 2022 e 2023, 1 em cada 4 ocorrências de riscos ESG relacionados à temática de clima estava ligada ao greenwashing[1]. Esse fenômeno, no entanto, não se limita ao marketing e à publicidade, podendo estar relacionado à publicação, intencional ou não, de dados falsos, errôneos ou incompletos em relatórios de sustentabilidade voltados para investidores ou entidades regulatórias, ou até na omissão proposital de informações em relatórios financeiros. Segundo dados da Pesquisa Global com Investidores 2023 da PwC[2], 9 em cada 10 investidores brasileiros entendem que relatórios corporativos de sustentabilidade contém informações sem comprovação.

A crescente exigência de investidores e reguladores pela adesão das empresas às melhores práticas ESG, faz com que o risco de manipulação de informações aumente na tentativa de supervalorizar esforços na redução de danos ambientais. Alguns exemplos de relatórios internacionais com essas exigências são o GRI (Global Report Initiative), o SASB (Sustainability Accounting Standards Board), o PRI (Principles for Responsible Investment) e os relatórios do World Economic Forum[3].

Riscos e consequências – o papel do compliance
O aumento dos casos de greenwashing reflete a falta de materialidade dos temas ESG, ausência de impactos benéficos ao meio ambiente e falta de comprometimento e responsabilização das empresas com suas metas de sustentabilidade, gerando desconfiança no mercado. A vontade de comunicar iniciativas cada vez mais alinhadas à proteção do meio ambiente, é extremamente positiva frente aos desafios climáticos enfrentados, mas essa pretensão de boa-fé não pode maquiar os reais impactos causados. Informações claras e precisas são essenciais para a avaliação transparente da atuação das empresas e, consequentemente, de seus produtos e serviços disponíveis no mercado.

Cresce, portanto, a necessidade de regulamentações sobre o tema e, consequentemente, ações de responsabilização civil e administrativa para as empresas que cometem ilícitos na sua comunicação institucional ou no marketing. A “ilusão de sustentabilidade” gera danos de imagem e prejuízo reputacional, o que se traduz em impactos financeiros; ainda, a manipulação de relatórios públicos apresentados a autoridades e investidores pode consistir em fraude, corrupção e condutas antiéticas por parte da empresa, com consequências jurídicas e multas regulatórias.

A London School of Economics em parceria com o Grantham Institute demonstra que há uma tendência global de aumento de casos litigiosos por ‘green’ e ‘climate-washing’ em fóruns jurídicos e agências de proteção ao consumidor – em 2016 eram menos de 5 casos de ‘climate-washing’ a nível global, o ano de 2022 contabilizou 26 casos[4].

Sistemas de governança corporativa desempenham papel preventivo e ativo na promoção da transparência, e devem garantir que as publicações estejam de acordo com as exigências regulatórias. Conectam-se, portanto, iniciativas de proteção ao meio ambiente e promoção da integridade, transparência e ética. Nesse contexto, o escritório do Secretário Geral da ONU recomenda que as empresas publiquem informações e dados claros e confiáveis para que haja a devida responsabilização (accountability) dos compromissos corporativos. Sobre o greenwashing, a divulgação de informações relacionadas à proteção do meio ambiente e ao combate à crise climática deve ser respaldada ou regulada por instituições independentes.

Para prevenir campanhas e práticas desonestas sobre o impacto ambiental das empresas, é preciso não apenas identificar comportamentos nocivos às soluções climáticas, mas desenvolver aparato regulatório para a prevenção e punição de casos. Governos e órgãos regulatórios devem atuar na promoção e regulação de tais medidas, fomentando uma a cultura de prestação de contas e compromisso ético das empresas.

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução nº 193/2023, estabelecendo que, a partir de 2026, empresas de capital aberto listadas na Bolsa de Valores deverão elaborar relatórios de sustentabilidade a partir da materialidade financeira e com foco nos investidores. Tais relatórios deverão estar em conformidade com as normas padronizadas (IFRS S1 e S2) definidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

O compliance, além de trabalhar para assegurar que leis e regulamentações sejam cumpridas, tem o papel fundamental de resguardar a reputação e assegurar condutas éticas e íntegras para dentro e para fora da empresa. O compliance tem, portanto, papel fundamental no combate ao greenwashing e no bom comprometimento da empresa com suas metas ESG, ou seja, na melhoria de processos de monitoramento e divulgação.

Ao priorizar a integridade e a boa governança corporativa em todos os aspectos da adaptação climática e transição, as empresas podem construir confiança entre fornecedores, investidores e consumidores, melhorar a responsabilidade e reduzir o risco de práticas antiéticas. Essa abordagem não apenas demonstra seu compromisso com a sustentabilidade, mas ajuda a criar um ambiente de negócios transparente e responsável, promovendo o sucesso a longo prazo[5].

* Chantal Castro é advogada e Mestre em Direito Empresarial atuando como Gerente Sênior de Anticorrupção do Pacto Global da ONU – Rede Brasil

[1] RepRisk. “On the rise: navigating the wave of greenwashing and social washing”, 2023. Disponível em: https://www.reprisk.com/news-research/reports/on-the-rise-navigating-the-wave-of-greenwashing-and social-washing#footnote1. Acesso em setembro de 2024.

[2] PwC. Pesquisa Global com Investidores 2023. Disponível em: https://www.pwc.com.br/pt/estudos/setores atividade/financeiro/2024/pesquisa-global-com-investidores-2023.html. Acesso em setembro de 2024.

[3] Greenwashing: Uma visão mais ampla (ey.com).

[4] Setzer, J. e Higham, C. “Global trends in climate change litigation: 2023 snapshot”, 2023, p. 41. Disponível em: https://www.lse.ac.uk/granthaminstitute/wp content/uploads/2023/06/Global_trends_in_climate_change_litigation_2023_snapshot.pdf.

[5] B20 Brasil. Integrity & Compliance Task Force Policy Paper, 2024.