Estão abertas as inscrições para as oficinas virtuais “Municípios pelos ODS: proteção integral da infância, da adolescência e o enfrentamento ao trabalho infantil”. Promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o evento gratuito tem como objetivo capacitar redes locais e fortalecer a implementação da Agenda 2030 da ONU no Norte e Nordeste do país.

As capacitações são voltadas a gestores(as) públicos(as), profissionais da rede de proteção (como conselheiros tutelares e assistentes sociais) e representantes da sociedade civil dos 44 municípios selecionados para esta edição.

O que será debatido?

A programação foi desenhada para integrar áreas essenciais como assistência social, educação, saúde e trabalho. Os principais temas abordados serão:

• Diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes;
• Uso prático de dados para planejamento territorial e diagnóstico local;
• Articulação eficiente entre diferentes políticas públicas;
• Estratégias municipais de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

"O trabalho infantil é uma violação de direitos que precisa ser enfrentada de forma integrada. Fortalecer a atuação local, apoiar gestores públicos e qualificar a rede de proteção são fundamentais para garantir proteção integral", destaca Katerina Volcov, secretária-executiva do FNPETI.
 

O cenário: Por que a mobilização é urgente?

Os dados mais recentes da PNAD Contínua apontam que o Brasil ainda tem 1,650 milhão de crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho infantil. Desse total, 560 mil enfrentam as chamadas "piores formas de trabalho", que geram riscos imediatos à saúde e à segurança.

O levantamento escancara desigualdades estruturais profundas:

• Nordeste: Concentra o maior volume absoluto de casos, com cerca de 547 mil crianças e adolescentes afetados.
• Norte: Apresenta a maior proporção do país, atingindo 6,2% da população nessa faixa etária.
• Recorte de raça e gênero: Crianças negras (pretas e pardas) representam 66% dos registros, com meninas negras liderando o invisibilizado trabalho doméstico e de cuidado não remunerado.

Quem pode participar?

As oficinas são exclusivas para os municípios que aderiram ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável e são elegíveis às Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). Confira a lista de cidades integradas:

Região Norte

• Amazonas: Manaus e Manicoré.
• Pará: Abaetetuba, Alenquer, Anapu, Augusto Corrêa, Baião, Belém, Bragança, Canaã dos Carajás, Curuá, Limoeiro do Ajuru, Marituba, Óbidos, Parauapebas, São Domingos do Capim, São Geraldo do Araguaia e Viseu.
• Tocantins: Palmas.

Região Nordeste

• Alagoas: Palmeira dos Índios.
• Bahia: Itabuna, Lauro de Freitas, Salvador, Valença e Vitória da Conquista.
• Ceará: Araçoiaba, Bela Cruz, Crato, Fortaleza, Itapipoca, Maracanaú e Viçosa do Ceará.
• Maranhão: Araioses, Itapecuru Mirim e Tuntum.
• Paraíba: São Bento.
• Pernambuco: Gravatá, Itaíba, Jataúba e Taquaritinga do Norte.
• Piauí: Teresina.
• Sergipe: Estância, Itabaianinha e Lagarto.

Guia de Serviço: Como se inscrever

O projeto é realizado por meio de edital promovido pela ONG Gestos, com financiamento da União Europeia. Os links para inscrição variam de acordo com a região geográfica do município.

🗓️ Programação da Região Norte

• Datas: 25 e 26 de maio de 2026
• Horário: Das 9h às 12h (Horário de Brasília)
• Formato: Virtual (Link enviado após a inscrição)
• Onde se inscrever: formulário de inscrição para a Região Norte

🗓️ Programação da Região Nordeste

• Datas: 27 e 28 de maio de 2026
• Horário: Das 9h às 12h (Horário de Brasília)
• Formato: Virtual (Link enviado após a inscrição)
• Onde se inscrever: formulário de inscrição para a Região Nordeste
  
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