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Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 MPJ | Mais Pelo Jornalismo

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MPF aciona Justiça para barrar mega-aterro sanitário que ameaça nascentes e comunidades no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública urgente na Justiça Federal para suspender o licenciamento e impedir a instalação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Metropolitana na zona rural de Acará, no nordeste do Pará. O empreendimento, da concessionária Ciclus Amazônia, prevê receber 1,7 mil toneladas diárias de lixo de nove municípios da Região Metropolitana de Belém ao longo de 31 anos, em um investimento de R$ 398,4 milhões.

Ribeirinha sobre uma canoa
MPF
ODS 16 — Paz e Justiça

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) omitiu a existência de 46 comunidades quilombolas e ribeirinhas em Acará e Bujaru, comprovadas por vistorias e perícia da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). A invisibilização viola a Convenção nº 169 da OIT, que exige consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais. O órgão também aponta ilegalidade na atuação do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) ao conduzir consultas quilombolas que cabem exclusivamente ao Incra.

Os riscos socioambientais incluem a formação de uma montanha de lixo de até 40 metros de altura — equivalente a um prédio de 14 andares — em 72 hectares cercados por 14 nascentes que alimentam a bacia do Rio Acará. Pareceres técnicos da própria Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) já atestaram a inviabilidade da área. Além disso, o projeto ignora as cheias repentinas da Amazônia ("repiquete"), que podem espalhar chorume tóxico para rios usados na pesca, agricultura e extração de açaí, e omite estudos de emissões de metano, descumprindo a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

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Apontando a repetição de práticas de racismo ambiental — a exemplo dos históricos impactos no Aurá e em Marituba —, o MPF pede liminar para barrar a licença prévia, a regularização fundiária dos territórios, a anulação de atos do Iterpa e uma indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Ação Civil Pública nº 1057654-86.2026.4.01.3900

Íntegra da ação

Consulta processual

Envolverde com informações do MPF

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