Nova lei ambiental terceiriza proteção do bosque ao lenhador

Edson Capoano – Podemos realmente confiar naqueles que exploram os recursos naturais para serem também seus protetores? No Brasil, essa metáfora ganha contornos de realidade com a recente aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que propõe uma flexibilização sem precedentes na fiscalização de projetos. .

Atualizado em 21/07/2025 às 17:07, por Edson Capoano.

por Edson Capoano, especial para a Envolverde –

O Congresso Nacional recém-aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que visa estabelecer a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e modernizar as regras do licenciamento. Contudo, ambientalistas têm nomeado a lei como “A boiada de todas as boiadas”, em referência à extrema flexibilização na emissão de licenças ambientais.

Uma das inovações mais controversas é a Licença Ambiental Especial (LAE). Baseada em uma única licença, a LAE seria aplicada a projetos considerados prioritários pelo Poder Executivo, como a exploração de petróleo na Amazônia.

Outro tópico polêmico da lei é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Destinada a atividades de médio porte e baixo ou médio potencial poluidor, a LAC permite que o empreendedor declare o cumprimento das normas e inicie suas operações, com a fiscalização ocorrendo posteriormente.

Pela nova lei, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que avalia projetos em unidades de conservação, perde sua função. Atualmente, o instituto já enfrenta grandes dificuldades para realizar suas atividades, devido ao déficit de quase 2.000 servidores. 25% dos concursados de 2022 deixaram a instituição nos dois anos seguintes.

Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) perdeu cerca de 58,7% dos servidores em 20 anos, o que representa mais de 3.500 funcionários. O próprio Ibama estimou que precisa de 5.000 novos servidores para cumprir suas atividades.

Assim, percebe-se que a nova lei faz parte de um cenário de desregulamentação das políticas públicas de proteção ambiental do Brasil. Ou, em outras palavras, estamos terceirizando a proteção do galinheiro à raposa, ou do bosque ao lenhador.

Referências