por Veronica Bilyk | Coluna A Cidade Humana | Envolverde - 

Em 13 de junho, uma vila de sete sobrados construída na década de 1930 por imigrantes italianos na Vila Mariana foi demolida. O pedido de tombamento havia sido protocolado por moradores em 2006. O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, o Conpresp, havia reconhecido, ao abrir o processo de análise, os valores ambientais, históricos, arquitetônicos e afetivos do conjunto. Em 25 de maio de 2026, negou o tombamento. A demolição ocorreu, em pleno dia de jogo da Copa do Brasil, antes do fim do prazo legal para recurso administrativo, com alvará de obra vencido. O embargo da Prefeitura chegou depois. Os sobrados já não existem.

Na mesma sessão em que arquivou o pedido da Vilinha, o Conpresp destombou três vilas operárias na Zona Leste: João Migliari, no Tatuapé; Maria Parente Migliori, no Catumbi; e Raphael Parente, no Belenzinho. A decisão, por seis votos a três, reverteu proteção concedida em 2023 com base em estudos do próprio Departamento do Patrimônio Histórico sobre a relevância desses conjuntos para a memória da industrialização da cidade.

O mesmo padrão vinha se desenhando em Pinheiros, no coração da Zona Oeste. Entre outubro de 2024 e início de 2025, o Conpresp arquivou sumariamente dez resoluções de tombamento da Vila Cerqueira César, descartando três anos de estudo técnico do DPH que havia identificado conjuntos de imóveis com valor histórico, arquitetônico e afetivo para a memória do bairro. As decisões foram tomadas em ritmo acelerado, nos meses finais do ano, sem os estudos aprofundados que deveriam embasar cada arquivamento. A conselheira representante do IAB registrou voto divergente em ata, apontando a ausência das condições mínimas para deliberação. Em janeiro de 2026, o Pró-Pinheiros encaminhou ao Ministério Público pedido formal de intervenção e anulação das resoluções, documentando a irregularidade do processo.
 

Cinco dias antes da demolição da Vilinha, o mesmo Conpresp havia aprovado, por cinco votos a três, a instalação de uma academia comercial de musculação e crossfit na Serraria do Parque do Ibirapuera. O espaço integra o paisagismo de Roberto Burle Marx, é tombado nos três níveis (municipal, estadual e federal) e é usado gratuitamente há décadas para ioga, meditação, tai chi chuan e práticas ao ar livre. A área técnica do Departamento do Patrimônio Histórico havia emitido parecer contrário. O Conselho Gestor do parque protestou durante a sessão. Representantes da sociedade civil levantaram faixas com "parque público não é shopping". O projeto foi aprovado assim mesmo. A iniciativa prevê o fechamento de mais da metade das laterais do galpão, com painéis de vidro e criação de mezanino, num investimento de cerca de R$ 35 milhões da concessionária Urbia.

O Ministério Público de São Paulo abriu investigação contra cinco conselheiros que votaram pela aprovação, sob suspeita de violação do interesse do patrimônio público para beneficiar pleitos da Urbia. A investigação foi confirmada pela imprensa no dia 19 de junho de 2026.

O espaço verde como produto de concessão

Desde que o Parque do Ibirapuera foi concedido à iniciativa privada em 2020, usuários relatam a privatização gradual de áreas que deveriam ser de

 uso comum. O Ministério Público abriu inquérito investigando a transformação do parque em, segundo o promotor responsável, um "verdadeiro shopping center": cobranças de taxas que variam de R$ 240 a R$ 1,5 mil para assessorias esportivas que atuam no espaço público, e espaços que passaram a cobrar entrada, como a Casa Nubank, que chegou a R$ 150 por acesso num bem que os paulistanos já financiam via impostos. Uma volta no parque revela um verdadeiro boulevard de marcas e estratégias de marketing, bem distante do que um parque deveria ser.

Em audiência pública na Câmara Municipal, a vereadora Renata Falzoni identificou o mesmo padrão em pelo menos cinco parques da cidade: Água Branca, Cantareira, Horto Florestal, Ibirapuera e Villa Lobos. Em todos: falta de escuta da comunidade, falta de transparência e ausência de participação real dos conselhos gestores nos processos de revisão contratual.

A lista pode crescer. A Praça Roosevelt, no centro da cidade, entrou em consulta pública para concessão à iniciativa privada com previsão de naming rights e investimento de R$ 55,8 milhões. Moradores e o Coletivo Ocupa Roosevelt questionam a necessidade da concessão: a Subprefeitura da Sé já tinha orçamento reservado para as reformas necessárias desde 2024, sem que nada tivesse sido executado. A audiência pública ocorreu em 17 de junho. O vereador Nabil Bonduki afirmou que a Prefeitura busca brechas na legislação para avançar nesses projetos sem passar pela Câmara Municipal e sem debate com a sociedade.

O que explica esse esvaziamento tem data e origem precisas. Em 2016 e 2017, na gestão João Doria, as funções deliberativas dos conselhos gestores de parques foram removidas por lei. Com isso, os conselhos passaram a opinar sem poder decidir. A concessão do Ibirapuera viria logo depois. O mesmo Doria alterou a composição do Condephaat, o conselho estadual de patrimônio histórico, reduzindo os representantes de universidades de 13 para 5. Já como prefeito, funcionários da área técnica relataram à imprensa que os membros indicados pela gestão fizeram pouco caso do trabalho técnico desde o início, e que conselheiros do Conpresp recebiam diretrizes de como votar as pautas, independentemente dos pareceres produzidos.

O modelo seguiu sob Nunes. O Conpresp é formado por nove cadeiras. Quatro são ocupadas por secretarias municipais (Cultura, Urbanismo, Licenciamento e Justiça) e uma pela Câmara Municipal. As outras quatro cabem a entidades profissionais: OAB, CREA, IAB e o Departamento do Patrimônio Histórico. A configuração não é paritária e, quando a cadeira da Câmara é ocupada por um aliado do Executivo, o governo consolida maioria folgada nas votações, como acontece agora com a indicação de Silvinho Leite para o mandato de 2026-2029. Leite, figura de confiança da bancada governista, não tem histórico em urbanismo, patrimônio ou meio ambiente. O mandato é de três anos.

O espaço simbólico como suporte publicitário

Em dezembro de 2024, moradores de Pinheiros souberam que o Largo da Batata seria rebatizado de "Largo da Batata Ruffles" em função de uma parceria da Prefeitura com a PepsiCo. O processo não passou por licitação, consulta pública ou análise da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana. A Prefeitura recuou após a repercussão negativa. Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que proibia esse tipo de acordo, reabrindo o caminho legal para o batismo publicitário em espaços públicos.

O projeto Boulevard São João, apelidado de Times Square Paulistana, propõe instalar telões de LED em fachadas de edifícios históricos no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João. A iniciativa é da Fábrica de Bares, com investimento privado de R$ 7,9 milhões em troca de veiculação de marcas num espaço que, há 20 anos, a Lei Cidade Limpa protege da publicidade. Em 12 de junho de 2026, o TJSP negou o recurso da Prefeitura e manteve a suspensão do projeto, apontando risco de alterações relevantes na paisagem urbana e impactos sobre bens históricos e culturais. Monitoremos.

O movimento das marcas sobre o espaço público não para aí. Desde 2021, estações de metrô passaram a carregar sobrenomes comerciais nos mapas, nos totens e nos avisos sonoros dos trens: Paulista-Pernambucanas, Saúde-Ultrafarma, Faria Lima-PagBank, Higienópolis-Mackenzie. Hoje são nove estações com contratos ativos de naming rights. O Estádio do Pacaembu, bem público municipal tombado, concedido à iniciativa privada em 2019, foi rebatizado Mercado Livre Arena Pacaembu em 2025, num acordo que pode superar R$ 1 bilhão em 30 anos e cuja legalidade ainda é contestada na Justiça, já que a venda de naming rights não estava prevista no contrato original de concessão. O nome histórico permanece na fachada apenas porque o tombamento impede sua remoção.

O que o modelo precisa para funcionar

O Conselho Gestor do Ibirapuera protestou e foi ignorado. Os moradores da Vila Mariana esperaram vinte anos por uma resposta e viram a demolição chegar antes do recurso. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana não foi sequer consultada sobre o Largo da Batata. A área técnica do DPH emitiu parecer contrário à academia na Serraria e o Conpresp votou na direção oposta.

A participação existe nos formulários, nos prazos, nos pareceres e nos processos administrativos. Funciona como protocolo, não como poder. Quando o resultado já está decidido, ouvir o público vira etapa burocrática. Ignorá-lo, prática corrente.

O que precisa mudar

Há demandas concretas circulando entre movimentos, especialistas e vereadores de oposição que apontam três caminhos.

Transparência vinculante no Conpresp. Quando o voto do conselho contradiz o parecer técnico do DPH, a decisão precisa ser fundamentada publicamente e por escrito. E nenhuma demolição pode ocorrer antes do esgotamento do prazo de recurso administrativo, com embargo automático até lá. O que não tem justificativa pública não tem legitimidade democrática.

Devolução do poder deliberativo aos conselhos gestores de parques. Existe projeto de lei tramitando na Câmara Municipal para recuperar as funções deliberativas retiradas em 2016 e 2017. Vereadores como Nabil Bonduki e Renata Falzoni já defendem publicamente essa mudança. Conselho gestor que só pode opinar, mas não decide, é participação de vitrine. A revisão dos contratos de concessão precisa acontecer com audiências públicas e poder real, não consultivo, dos conselhos.

Consulta pública obrigatória antes de qualquer cessão de nome ou uso comercial de bem público. O caso do Largo da Batata foi suspenso apenas pela pressão das redes sociais. Isso não é garantia nem política pública. Nenhum espaço público deve ser renomeado ou cedido para uso comercial sem processo participativo formal, com prazo, publicidade e participação dos órgãos competentes. Nome de lugar é memória. Memória é patrimônio. Patrimônio pertence a quem vive a cidade, não a quem a financia.

Nenhuma dessas demandas questiona que a cidade cresça, se modernize ou estabeleça parcerias com a iniciativa privada. Todas questionam quem decide como isso acontece. E quanto custa, em convivência, em memória e em pertencimento, quando o espaço público vira mercadoria.

O que junho de 2026 deixa como registro é uma orientação que vem se consolidando há anos: em São Paulo, o espaço público é um ativo. Quem tem condições de comprá-lo, nomeá-lo ou concessioná-lo tem acesso privilegiado a ele. Quem apenas o usa, gratuita e cotidianamente, como direito, é o que sobra depois que o negócio fecha.

Eu chamo de errado.

Veronica Bilyk é comunicadora e gestora de projetos, eleita três vezes Conselheira Participativa Municipal na Subprefeitura de Pinheiros, coordenadora do Pró-Pinheiros e presidente da AMAPP, associação de moradores dos Predinhos da Hípica.

[@veronica.saopaulo](https://instagram.com/veronica.saopaulo)

Fontes

Encontra Vila Mariana e DCI (jun. 2026); Diário do Estado (jun. 2026); Folhapress, Metrópoles e Diário do Grande ABC (8 jun. 2026); CNN Brasil e Exame (maio 2025); Portal da Câmara Municipal de São Paulo (jan. 2026, out. 2025 e 16 jun. 2026); Exame (nov. 2017); IstoÉ (abr. 2019); Prefeitura de São Paulo, prefeitura.sp.gov.br/web/cultura/w/conpresp-1; CNN Brasil e Exame (dez. 2024); Gazeta de São Paulo (fev. 2025); Folhapress e Acessa.com (12 jun. 2026); Metrópoles (ago. 2025) e Seu Dinheiro (mar. 2026); Jovem Pan (abr. 2024) e Poder360 (ago. 2025).

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