*Por Adriano Queiroz, Ana Paula Brittes, Anderson Esteves, Camila Viana e Nelson Lima - 

Relatório da ONU divulgado recentemente afirma que o mundo entrou na era da falência hídrica global. O estudo alerta para o colapso de diversos sistemas hídricos, resultado de um ritmo de extração de água superior à sua capacidade natural de reposição, reduzindo as chances de recuperação dos ecossistemas e abrindo caminho para tensões e conflitos sociais.

Em um cenário marcado por eventos climáticos cada vez mais extremos, a gestão dos recursos hídricos passou a exigir monitoramento preciso, inovação para adaptação e instrumentos regulatórios capazes de antecipar riscos.

A criação da SP Águas, há pouco mais de um ano, como agência responsável pela gestão dos recursos hídricos estaduais, representa mais um passo importante na estratégia climática do Estado de São Paulo. Ao transformar o órgão gestor estadual — o então Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) — em agência reguladora, com autonomia técnica, estabilidade decisória e instrumentos modernos de governança, o Estado amplia sua capacidade de planejar, regular e fiscalizar o uso da água com maior previsibilidade e transparência.

Entre as principais atribuições da agência estão a regulação e fiscalização dos usos múltiplos dos recursos hídricos, a segurança de barragens e o monitoramento hidrológico.

Sala de situação para acompanhar reservatorios

Hoje, por meio da Sala de Situação São Paulo, acompanhamos, 24 horas por dia, os níveis dos reservatórios, as afluências e vazões captadas e o comportamento hidrológico de diversos corpos d’água do Estado. Esse monitoramento em tempo real permite identificar tendências e orientar ações preventivas, reduzindo a necessidade de medidas emergenciais e ampliando a previsibilidade para municípios, setores produtivos e população.

Outro avanço recente foi a consolidação do Protocolo de Escassez Hídrica, que organiza respostas graduais em cenários de estiagem conforme diferentes estágios de disponibilidade hídrica nas bacias hidrográficas paulistas. O documento estabelece critérios técnicos, níveis de alerta e ações coordenadas a serem adotadas pela agência para prevenir o agravamento da situação hídrica.

O protocolo integra a política de resiliência hídrica do Estado de São Paulo, voltada a prevenir crises, garantir segurança no abastecimento e promover a gestão sustentável dos recursos hídricos diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela crescente demanda por água.

A atuação da SP Águas também vem sendo estruturada a partir de instrumentos de planejamento e de qualidade na tomada de decisões. A Primeira Agenda Regulatória da agência organiza as prioridades normativas e define os temas que serão disciplinados nos próximos anos. Entre as ações já concluídas ou em andamento estão a adoção de instrumentos como a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a construção de procedimentos integrados para a gestão de águas subterrâneas — iniciativas que contribuem para decisões mais transparentes, técnicas e alinhadas às melhores práticas do setor.

Fiscalização de barragens

Outra frente relevante diz respeito à segurança de barragens, tema cada vez mais estratégico diante da intensificação de eventos climáticos extremos. A agência vem ampliando suas ações de acompanhamento e fiscalização dessas estruturas, por meio de mapeamento de espelhos d’água e análises de campo e documentais, com enquadramento na Política Nacional de Segurança de Barragens, reforçando a prevenção de riscos e a proteção das populações potencialmente afetadas.

Nesse contexto, a transparência e a prestação de contas são protagonistas. A Agência iniciará, ainda neste mês, consulta pública para revisão da Deliberação Geral de Outorgas, que atualizará as principais diretrizes relacionadas aos usos da água, uma das entregas previstas em sua Agenda Regulatória.

Em um Estado marcado por grande diversidade territorial e elevada demanda por água, antecipar cenários e estabelecer regras previsíveis e equilibradas para os múltiplos usuários não é escolha. É condição para garantir segurança hídrica, desenvolvimento econômico e qualidade de vida para milhões de paulistas.

* Os autores compõem o Conselho Diretor da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP Águas, agência reguladora responsável por regular, fiscalizar e gerir os recursos hídricos do Estado .

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