Por Ione Amorim* e Ilan Zugman** –
Por Ione Amorim* e Ilan Zugman** – Há muitas lacunas, e poucos avanços: os nove maiores bancos do Brasil promovem ações socioambientais insuficientes e seguem investindo em combustíveis fósseis
O mundo todo ainda caminha a passos lentos em direção à maior pressão de investidores e acionistas sobre as consequências de suas ações nas mudanças climáticas e isso por si só já deveria ser um motivo de preocupação.
No Brasil, não há avanços por parte das instituições financeiras. A imagem do país no exterior em relação às políticas climáticas sofre descrédito em um momento em que o tema é crescente devido à má-gestão ambiental do atual governo e pela aproximação da COP 26 (Cúpula do Clima), que será realizada em novembro de 2021.
Existem graves impactos da crise climática global, provocada principalmente pela queima de petróleo, gás e carvão no país. Isso sem mencionar os temporais que causam deslizamentos e mortes em regiões mais vulneráveis e periféricas, bem como as secas extremas que prejudicam a produção agrícola e a oferta de água para a população, que tendem a ficar mais frequentes e intensas por causa das mudanças climáticas.
As circunstâncias que afetam os brasileiros aumentam consideravelmente a necessidade de maior comprometimento dos bancos e investimentos que realizam, algo que se agravou durante a crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19. Mas, na prática, os nove
maiores bancos do país não têm feito sua parte para diminuir o impacto das mudanças climáticas; falta transparência e compromisso com políticas socioambientais.
Esta constatação está na mais recente pesquisa do Guia dos Bancos Responsáveis (GBR), que avaliou políticas do Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, BV, Caixa, Itaú, Safra, Santander e BNDES. Os dados do estudo, lançado em fevereiro de 2021, são baseados em
informações públicas e questionamentos enviados diretamente às instituições financeiras.
O desempenho médio total dos bancos, em uma escala de 0 a 10, ficou em 3,2. Ou seja, apenas “32% responsável”. Ainda que baixo, houve um aumento de 2 pontos porcentuais em relação a 2018, quando a nota média dos bancos foi 3 – “30% responsável”.
Os nove bancos analisados pontuaram com uma média de 14% no tema “mudanças climáticas”. Mesmo com as pontuações baixas, o resultado do estudo ainda foi melhor do que o de 2018, em que a média ficou em 10%. Esse pequeno aumento advém, em parte, da recente adesão de alguns dos bancos, que ocupam as primeiras posições, à TCFD (Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas com o Clima).
Na prática, de 2018 para 2020, os bancos investiram em ações principalmente de fomento à geração de energia limpa e em diretrizes mais rígidas de atuação no bioma Amazônia. O saldo geral é positivo, mas a proposta de geração de valor sustentável ainda tem um longo caminho até se consolidar. Há muitas lacunas, e os avanços ainda são insuficientes.
De modo geral, estas instituições minimizam o investimento em atividades de impacto socioambiental e climático negativos. Apesar de ser observado um investimento em fontes de energia limpa e renovável, os bancos continuam apostando em combustíveis fósseis e em práticas de greenwashing – quando há apropriação indevida de métodos e estudos ambientais apenas para fins de marketing, que induz o consumidor ao erro.
Retrocessos são significativos e mudanças estão a passos lentos
O estudo Mudança do Clima e Saúde Urbana – Impactos e Oportunidades para as Cidades Brasileiras, feito pelo Disclosure Insight Action, realizado com 55 milhões de brasileiros em 92 cidades, mostrou que pelo menos 83 municípios identificaram a existência de 307 perigos climáticos: inundações, tempestades, secas e outros vetores ou insetos.
Destas, 32 cidades indicaram aos pesquisadores enfrentar 400 riscos diferentes em seu sistema de saúde em razão das mudanças climáticas. O mesmo estudo também constatou que a poluição do ar (proveniente das queimadas da Amazônia e queima dos combustíveis fósseis) causa um custo de mais de US$ 1,7 bilhões (cerca de R$ 8,5 bilhões) por ano no Brasil em razão das mortes prematuras que ela provoca em 27 capitais brasileiras.
Frente à esta realidade, em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3729/2004 que desregulamenta processos de licenciamento ambiental para 13 tipos de atividades de alto impacto, incluindo projetos de hidrelétricas – em um momento de alerta federal sobre uma grave crise hídrica e energética com a possibilidade da reativação de termelétricas.
O Senado ainda precisa analisar a medida, mas o ponto de atenção é justamente porque são estes retrocessos legislativos que abrem ainda mais espaço para os interesses de ganho de capital das instituições financeiras. Cabe ressaltar, ainda, a cobrança mais enfática aos bancos públicos, cuja obrigação de desenvolvimento socioambiental e climático é ainda maior pela própria natureza de sua constituição.
Por outro lado, o Banco Central abriu duas consultas públicas recentemente: sobre a necessidade de maior clareza e riscos climáticos de políticas socioambientais das instituições financeiras e sobre conteúdos mínimos obrigatórios e facultativos que deverão integrar os relatórios de sustentabilidade que integram o BC.
Mas ações deste tipo – tanto legislativas, quanto dos órgãos regulatórios – não são suficientes e podem gerar poucos avanços no aspecto social, ainda mais considerando a lacuna de transparência, uma vez que dados relativos ao investimento em combustíveis fósseis não são divulgados na maioria delas (em seis das nove instituições avaliadas pelo GBR), além de não especificarem quais são seus dispositivos de monitoramento.
Em termos gerais, é preciso que todos os bancos estejam integrados com as políticas da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas com o Clima. Esta é uma iniciativa importante considerando a cadeia de valor global (bancos, companhias de seguro, gestoras de ativos, fundos de pensão, empresas e agências de rating de crédito) e também por requerer a divulgação de informações, recomendações de governança, estratégia, gerenciamento de risco e de métricas e metas, considerando ações de sustentabilidade.
Mas, para adoção dessas recomendações, é necessário um longo caminho para o SFN (Sistema Financeiro Nacional). Há pouco esforço dos bancos para cobrar a divulgação de dados sobre riscos e oportunidades climáticas de empresas financiadas por eles que estão sob investigação. Não são exigidas informações sobre riscos financeiros, algo que deveria ser cobrado das empresas para concessão de crédito e realização de investimentos.
A realidade é esta: todos os bancos avaliados permanecem financiando um montante expressivo da geração de energia a partir de combustíveis fósseis – isso quando os dados são divulgados de forma transparente à população – algo que afeta diretamente o meio ambiente, contribui para as mudanças climáticas e atinge todos nós, sem exceção.
É preciso que as instituições financeiras sejam obrigadas a levar em consideração suas responsabilidades e, sobretudo, cumpram com o compromisso de levar a sério os impactos diretos da sustentabilidade para além de suas atividades operacionais e em benefício próprio. É necessário que exista compromisso não com o lucro, mas com o planeta.
*Ione Amorim, economista, coordenadora do GBR e do programa de Serviços Financeiros do Idec.
**Ilan Zugman, mestre em gestão ambiental e diretor da 350.org na América Latina.
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