ODS6 - ANA recebe sugestões para regulamentar transposição do São Francisco

Até 16 de novembro estará aberta a audiência pública não presencial para obter sugestões para a regulamentação de condições gerais da prestação do serviço público de adução de água bruta pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). Após receber e consolidar as sugestões, a Agência Nacional de Águas (ANA) produzirá a versão definitiva da Resolução que vai regular o serviço. A CODEVASF poderá começar a operação comercial do serviço cobrando tarifas parciais após assinar contrato com as operadoras estaduais, que vão operar as infraestruturas hídricas interligadas ao PISF para adução nos estados receptores da água do Velho Chico. Também há na minuta os direitos e deveres tanto da CODEVASF quanto dos usuários da água da transposição. O documento também aborda aspectos da cobrança pelo serviço prestado, determinação do consumo, interdição e religação do fornecimento de água, entre outros aspectos. (Envolverde)