por Samyra Crespo –
Dia do Meio Ambiente – Parte 1 – https://envolverde.com.br/dia-do-meio-ambiente-se-em-um-dia-coubesse/
Dia do Meio Ambiente – Parte 2 – https://envolverde.com.br/dia-do-meio-ambiente-parte-2-as-respostas/
Parte 3 – Governo não é estado: a institucionalização da área ambiental no Brasil e o ambientalismo tecnocrático, Incluindo as ‘burrocracias ‘ e heróis da resistência está para ser escrita.
Instituições governamentais são aparatos ou ‘aparelhos’ do estado para implantar as políticas consagradas por legislações específicas. Cada legislação ou regulação, em tese vem da demanda do povo ou de suas elites dirigentes.
Minha ambição aqui modesta: é mostrar o quanto evoluímos e quanto cimento e tijolo colocamos numa construção coletiva que tem por finalidade proteger a natureza e regular o uso dos recursos naturais, além das atividades que afetam o bem estar e a saúde da população humana, como é o caso da atividade industrial.
A primeira grande dificuldade de uma tarefa de avaliação como essa é estabelecer o que é governamental no Brasil e abranger as realidades específicas das três esferas: nacional, estadual, municipal e ainda algumas instituições que atuam regionalmente. Desenho complexo.
Por isso, e para fins didáticos, falarei especialmente do SISNAMA, este nosso ‘work in progress’ já que ganha e perde institucionalidade aqui e ali. Um exemplo bem atual? A perda da ANA, Agência Nacional de Águas – que vai ser retirada da esfera de poder do Ministério do Meio Ambiente.
Em termos institucionais, a história toda começa com legislações dos anos 30′ e 40′, que buscam regular a atividade da agricultura e que rapidamente se tornam obsoletas. Por isso tomo como marco inicial a Conferência de Estocolmo em 1970 que recomenda aos países membros a criação de agências de regulação ambiental.
Mesmo sob o regime militar, e sem participação alguma da sociedade, foi criada a SEMA – Secretaria Nacional de Meio Ambiente e à sua semelhança outras nas principais capitais, notadamente Rio e São Paulo (todas em meados dos anos 70′).
À frente da SEMA doutor Paulo Nogueira Neto, ‘de confiança ‘ do regime militar que dava as cartas. Cientista, ilustrado, ele foi a pessoa que mais criou áreas protegidas no país com o poder de sua caneta, ainda que não passassem naquele momento de ‘diplomas legais’.
Em 1981, é criado o CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, já um aceno à redemocratização que soprou ventos fortes na década.
Em 1989 é criado o IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, à imagem e semelhança da EPA (agência de proteção ambiental americana).
Aos poucos o IBAMA ganhou complexidade e a envergadura de quase-ministério: o tema dos 80′ e parte dos 90′ era o licenciamento das grandes obras, e os instrumentos da época eram de ‘comando e controle’. A palavra chave: busca da conformidade ambiental. Licença para operar, com multa e penalidades para os não-conformes.
A Constituição Brasileira de 1988 consagra um capítulo aos direitos ambientais dos cidadãos. Cravados na carta magna esses direitos empoderam os órgãos existentes, mas também expõem seus limites. Como, por exemplo, precisar extrapolar a expertise tecno-burocrática e atuar politicamente – competir com as outras agendas e enfrentar a dinâmica canibal da Esplanada (disputa por recursos e influência).
Dois fatores convergentes contribuíram para um novo desenho institucional: o primeiro tem a ver com a ‘regra de ouro da administração pública’ – que se aprende em qualquer escola de governo: ‘quem formula não executa, quem executa não fiscaliza’. Ocorre que o IBAMA fazia as três coisas.
E então, vem da decisão das Nações Unidas o fator decisivo para se criar o Ministério do Meio Ambiente: realizar a Conferência de Cúpula sobre meio ambiente e desenvolvimento no Brasil em 1992. O governo Colllor cria por decreto em 1991 a Secretária Especial de Meio Ambiente, embrião do Ministério do Meio Ambiente criado em 1992. O MMA recebe a missão de formular as políticas ambientais do País, infladas pelas atribuições das três grandes agendas herdadas da Rio 92: azul, verde e marrom. Traduzindo: mares, florestas, cidades.
Poucos sabem ou notam, que existem cerca de 300 acordos internacionais relacionados ao meio ambiente e que todos eles demandam a expertise de especialistas e acompanhamento técnico.
Com a criação do MMA ganha-se fôlego e robustez política. Todo um esforço de modernização do arcabouço legal é então empreendido: a aprovação da Lei dos Crimes Ambientais (1998), a Lei Nacional dos Recursos (1997) Hídricos, a criação do SNUC (Sistema nacional da unidades de conservação), em 2000, a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos (2010) e o Novo Código Florestal (2012).
Entre 2000 e 2010, mais dois filhotes: as criações da ANA e do ICMBio – Instituto Chico Mendes (2007) com a atribuição específica de cuidar da agenda verde (conservação e áreas protegidas).
Em 2012, com a realização da Rio+20 no Brasil, foi inegável o protagonismo do MMA coordenando, junto com o Itamaraty, toda a participação governamental – convocando todos os demais ministérios. Atuou como o ‘Ministério das interfaces ‘ – um feito memorável, um ensaio de gestão transversal – tão sonhado por Marina Silva.
Agora imaginem as novas expertise, centenas de técnicos que tiveram de ser recrutados nas universidades e nas ONGs, neste período.
O IBAMA criou cursos próprios de formação de seus técnicos, o ICMbio idem. Culturas corporativas foram criadas. As universidades correram para oferecer cursos multidisciplinares.
30 anos de formação, consolidação de expertises, de incentivo ao surgimento de novas lideranças. Tudo isso na vigência da democracia plena, sob o signo da inclusão política, na regência da doutrina da ‘responsabilidade compartilhada’ quando centenas de conselhos e comitês foram instituídos nas três esferas de governo. Exercício árduo, imperfeito, mas salutar de um novo paradigma. No solo fértil da democracia.
Não foi uma revolução? Por acaso passou desapercebida aos olhos dos cidadãos comuns?
Um imenso e inegável legado construído principalmente nas últimas três décadas.
Amanhã eu volto para descrever com mais carne e osso, e pulsação sanguínea, sobre como o estado brasileiro se organizou e reage, em termos de dinâmicas políticas, para responder à pressão internacional e às da sociedade brasileira.
Parece complexo? Nem tanto. E vamos dizer por que.
Samyra Crespo é cientista social, ambientalista e pesquisadora sênior do Museu de Astronomia e Ciências Afins e coordenou durante 20 anos o estudo “O que os Brasileiros pensam do Meio Ambiente”. Foi vice-presidente do Conselho do Greenpeace de 2006-2008.
