Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno –
O Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas é celebrado no Brasil em 16 de março, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da prática de ações que reduzam o impacto dessas mudanças sobre a terra.
O aumento da emissão de gases de efeito estufa (GEEs), dentre eles: dióxido de carbono (CO2),metano (CH4), óxido nitroso (N2O) e ozono (O3), são as principais causas do aquecimento global e das mudanças no clima.
Os GEEs são essenciais para a nossa existência no planeta. Sem GEEs, a temperatura média da superfície da terra seria de cerca de -18°C, em vez da média atual de 15°C.
Ocorre que as atividades humanas, desde o início da Revolução Industrial (por volta de 1750), aumentaram a concentração atmosférica de GEEs em quase 50%: de 280 ppm em 1750 para 419 ppm em 2021.
Estudos do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, da Organização das Nações Unidas, a ONU), anualmente alertam para as mudanças no Planeta, como ondas de calor, ciclones tropicais das categorias três a cinco (os mais intensos) que estão se tornando mais frequentes, eventos extremos, sobreposição de ondas de calor e de seca ou de chuvas intensas.
Para exemplificar, a temperatura do oceano tem aumentado constantemente desde 1970 e o aumento do nível do mar foi de cerca de 20 cm no período entre 1901 e 2018. Por ano, o aumento médio foi de 1,3 mm entre 1901 e 2018, 1,9 mm entre 1971 e 2006, e 3,7 mm entre 2006 e 2018.
Muito se discute internacionalmente: Protocolo de Kyoto, Acordo de Paris e as COPs. A meta estabelecida no Acordo de Paris, em 2015, era limitar o aquecimento global a 2ºC, com esforços para que ele não ultrapasse os 1,5ºC.
O fato é que os países não conseguem cumprir as metas acordadas.
Observamos algumas posições internacionais contrárias, inclusive, como a da China que tem priorizado a sua retomada econômica em detrimento da preservação ambiental, com a utilização do carvão mineral como sua principal fonte energética. Nos últimos tempos, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, temos observado uma retomada dos combustíveis fósseis e poluentes pela Europa.
De fato, se as previsões se concretizarem, teremos: o colapso de alguns ecossistemas com a consequente extinção de espécies e mudança em todo o equilíbrio planetário; o aumento do nível e aquecimento de oceanos; seca e calor extremo em algumas regiões como temos percebido mais recentemente, provocando o aumento da fome e disseminação de doenças, inclusive com maiores chances de novas epidemias.
No Brasil, considerando um aumento da temperatura maior do que o limite estabelecido pelo Acordo de Paris, poderemos ter a redução de área agricultável e de pastagens com impacto direto no preço que nós, consumidores, pagamos pelos alimentos. Isso ocorrerá para a carne, milho, soja, algodão, arroz, feijão, açúcar e etanol. A carne bovina, por exemplo, pode ficar até 25% mais cara.
Importante indicar que entre 2002 e 2016, eventos climáticos extremos causaram uma perda econômica média de 0,68% no PIB (R$ 278 bilhões no período). Até 2058, se o aquecimento global superar 1,4 °C, o PIB pode diminuir até 2,3% a cada ano.
Além da questão da perda do PIB, cidades como Rio de Janeiro e Santos seriam um risco para vários empreendimentos industriais e de atividades químicas. O Brasil se tornaria um lugar ainda mais propício para disseminação do Aedes aegypti – mosquito vetor de doenças como dengue, chikungunya e zika. Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo passariam a ter ambientes favoráveis para a proliferação de um dos mosquitos transmissores da leishmaniose.
Embora, os dados do relatório do IPCC demonstram que as consequências pelo aumento da temperatura serão muito mais sérias do que imaginamos, o tema não deve se resumir a discussão entre diplomatas, políticos e cientistas. Na verdade, ele deve servir como um norte nos processos de tomada de decisão. Assim, o envolvimento de toda a sociedade é imprescindível, além da adoção de uma política nacional ambientalmente adequada e que proporcione a redução necessária para o controle dos GEE, com mecanismos de incentivo econômico e fiscais, inclusive. Além disso, práticas de ESG e compliance devem incorporar as questões de GEE e aquecimento global.
Nós, enquanto indivíduos, também podemos contribuir reduzindo o uso do carro ou o uso de combustível mais poluentes, que são as principais fontes nos grandes centros urbanos. Outra ação importante é consumir menos; quando consumimos menos, emitimos menos. Um consumo consciente, reciclar e reutilizar são boas formas de começarmos e contribuirmos para o meio ambiente.
*Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório.
